Defesa de Milton Martini abandona julgamento e diz que vai acionar a Justiça

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A defesa do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP), abandonou a sessão em que o político é julgado por mau uso de dinheiro público, sob pena de perder o cargo. A saída da Câmara da cidade, onde acontecem os trabalhos, aconteceu depois que os vereadores negaram o pedido de adiamento da sessão por 24 horas, feito pela defesa de Martini. O julgamento, que começou às 9h30, está seguindo mesmo com a ausência da defesa, que saiu vaiada.

O advogado e irmão do prefeito, Celso Martini, disse que pediu o adiamento porque o prefeito não teria sido intimado a comparecer à sessão. Os parlamentares, por outro lado, negaram a solicitação dizendo que a intimação foi publicada em Diário Oficial na quarta (24) e na sexta-feira (26) da última semana, o que é suficiente.

Após o pedido ser negado, a defesa leu um pronunciamento dizendo não concordar com a decisão e deixou o plenário. Os advogados disseram também que vão entrar, ainda nesta segunda-feira (1º), com um mandado de segurança na Justiça, pedindo a suspensão do julgamento.

Alheios à decisão, os parlamentares seguem com o trabalho. Eles estão lendo o processo na íntegra, que tem 544 páginas. A leitura foi solicitada pelos advogados de Martini e deve durar cerca de 10 horas, segundo o vereador Luiz Carlos de Aguiar (PPS), que preside a Comissão Processante (CP) que investigou o prefeito.

Cerca de 300 pessoas, conforme estimativa da Polícia Militar, estão na Câmara para acompanhar a sessão. Apenas 90, contudo, puderam entrar no plenário - houve 145 inscritos, o que criou a necessidade de um sorteio. Entre os presentes, estão muitos estudantes, que carregam faixas de protesto. O prefeito não foi visto na Casa.

Acusações

Uma das acusações é a de que Martini é teria comprado sem licitação, produtos agropecuários na loja do então chefe de gabinete da Prefeitura, Ailson Donizete de Carvalho, que se demitiu. São dez bombas para passar veneno e 150 litros de herbicida, que somam R$ 7,7 mil. Martini diz que não sabia que a loja era do funcionário e que já devolveu o dinheiro ao município.

O prefeito também é acusado de falta de decoro no exercício do mandato e de não proceder de acordo com as funções que lhe eram impostas. "Houve desvio de finalidade, em que o prefeito usou de seu cargo para outros interesses, que não os da população", disse Avanilson Araújo, advogado da CP e organizador do relatório que pede a saída de Martini. Julgamento deve ser longo

A expectativa dos vereadores é a de que a sessão extraordinária seja longa. De acordo com Luiz Carlos de Aguiar (PPS), vereador presidente da Comissão Processante criada para averiguar as denúncias, o julgamento pode durar cerca de dez horas. A sessão deve se iniciar com a leitura do relatório que contém mais de 400 páginas. Em seguida, cada um dos 10 vereadores terá 15 minutos para se pronunciarem sobre o processo, sem revelar o voto. Martini ou seu advogado terão então duas horas para defesa.

O passo seguinte é a votação dos parlamentares. É necessário pelo menos 7 votos para que se confirme a saída de Martini da prefeitura. O resultado é proferido e depois enviado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Como não se trata de uma sessão comum, os parlamentares não poderão se ausentar do plenário até que a sentença seja proferida. Nesse tipo de julgamento, a Câmara de Sarandi precisará do apoio de dois terços dos vereadores da casa, o que representa sete votos, para cassar o mandato do prefeito.

Entenda o caso

Milton Martini é acusado de comprar, sem licitação, produtos agropecuários na loja do então chefe de gabinete da Prefeitura, Ailson Donizete de Carvalho, que se demitiu. São dez bombas para passar veneno e 150 litros de herbicida, que somam R$ 7,7 mil. Martini diz que não sabia que a loja era do funcionário e que já devolveu o dinheiro ao município.

Martini é investigado também na Justiça, acusado de outras irregularidades a frente da Prefeitura. Em dezembro, ele chegou a ser afastado do cargo pela Justiça, por supostamente estar coagindo funcionários públicos que são testemunhas dos processos. Dias depois, a decisão foi revertida e Martini retornou ao cargo.

Para investigar a denúncia, os vereadores de Sarandi montaram, no fim do ano passado, uma Comissão Processante (CP), que ouviu testemunhas e então elaborou um relatório, pedindo a cassação. Entre as testemunhas estiveram o próprio prefeito e também o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que o defendeu.

Martini pediu à justiça que dissolvesse a Comissão Processante (CP), mas na sexta-feira passada (26), o juiz da comarca de Sarandi, Loril Leocadio Bueno Júnior, negou a concessão do mandado de segurança que impediria a realização do julgamento do prefeito reitera a legitimidade das investigações.