Emendas definem que comissionados não podem mais ocupar direção de escolas e postos de saúde

Os vereadores de Maringá aprovaram nesta terça-feira (30) cinco emendas ao projeto de reforma administrativa da Prefeitura que proíbem que os cargos de direção de escolas públicas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e postos de saúde sejam ocupados por funcionários sem concurso. As emendas foram propostas pelo vereador Humberto Henrique (PT), durante a segunda votação do projeto de reforma administrativa da Prefeitura, que prevê o corte de 450 cargos. Outras duas emendas foram aprovadas, além do próprio projeto, que segue agora para a terceira votação. Se aprovado, ele segue para sanção do prefeito Silvio Barros (PP).

A nova estrutura da Prefeitura, se aprovada, terá 20 diretores de escolas e 21 diretores de postos de saúde, todas reservadas a funcionários concursados, com função de gratificação (FG). Desde janeiro, quando os vereadores aprovaram uma reforma na estrutura da Prefeitura, esses cargos podiam ser ocupados por cargos comissionados, de confiança do prefeito.

O vereador Humberto Henrique (PT), autor das emendas, que foram aprovadas com 9 votos favoráveis e 4 contrários, afirma que elas valorizam o funcionalismo público. "Cargos importantes como esses têm de ser por pessoas de carreira e que conheçam de perto a função."

Com a mudança aprovada nesta terça, a reforma administrativa prevê agora o corte de 288 cargos comissionados e 162 funções de gratificação, totalizando 450 cargos. A reforma deve gerar uma economia mensal de R$ 684.335 ao cofres públicos. Por ano, a economia chega a 8,8 milhões.

Outras duas emendas foram aprovadas durante a segunda votação do projeto. A primeira é da vereadora Marly Martin (DEM) e estabelece que os cargos comissionados não poderão receber verba de representação. A outra emenda é do vereador Mário Hossokawa (PMDB) e altera alguns pontos da redação do projeto.

Depois da aprovação das emendas, os vereadores votaram novamente o projeto de reforma, que, assim com havia acontecido na última sessão, foi aprovado por unanimidade.

Há seis meses, aumento de cargos

Em janeiro deste ano a Câmara aprovou um projeto do Executivo que aumentou em 65 o número de cargos comissionados da Prefeitura.

Segundo o levantamento feito na época pelo vereador Humberto Henrique (PT), o aumento nos cargos comissionados poderia gerar um crescimento de cerca de R$ 3 milhões nos gastos administrativos.