Vereadores confirmam lei que aumenta verba para contratação de assessores parlamentares

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A nova proposta de reforma administrativa da Câmara Municipal de Maringá que prevê corte de 49 cargos comissionados (CCs) na casa, mas ao mesmo tempo aumenta a verba de gabinete para contratação de assessores parlamentares (AP’s), dos atuais R$ 7,2 mil para R$ 11,7 mil por mês, foi confirmada em segunda discussão na sessão desta quinta-feira (4). A oposição apresentou duas emendas ao texto, pedindo a exclusão do aumento da verba e que o corte fosse ainda maior, mas ambas foram derrubadas. O texto original passou com o resultado de 10 votos contra 5. A nova lei segue para sanção do prefeito Silvio Barros (PP).

A economia com a exoneração dos CC’s será de aproximadamente R$ 1,5 milhão, mas poderia ser o dobro se a verba de gabinete fosse mantida. Descontentes com o resultado a oposição discute a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como forma de contestar a contratação por indicação política na casa. A vereadora Marly Martin (DEM) citou a possível abertura da CPI durante seu discurso no plenário da Câmara e o vereador Humberto Henrique (PT) confirmou que o grupo está debatendo o caso.

Para tanto, o grupo precisaria da assinatura de 1/3 dos parlamentares da casa, ou cinco vereadores. O grupo conta com tais nomes: além dos dois citados, teriam apoio de Dr. Manoel Sobrinho (PC do B), Flávio Vicente (PP) e Mário Verri (PT). Entre os possíveis assuntos a serem investigados está o desvio de função dos comissionados que desempenham atividades de servidores de carreira. "Há também a questão legal, pois não pode haver mais comissionados do que efetivos", disse Henrique.

A novela sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Maringá ganhou um novo capítulo na tarde desta terça. Depois do polêmico projeto de corte dos Cargos Comissionados da Casa que foi devolvido pelo executivo, os vereadores votaram uma nova proposta que pede o corte dos cargos comissionados e o aumento da verba de gabinete dos parlamentares. Para os autores da nova proposta, com o fim de parte dos cargos comissionados, eles precisariam contratar assessores parlamentares para dar conta do trabalho.

Cada vereador maringaense tem, até a confirmação da lei votada nesta terça, R$ 7.215 para gastar com os chamados assessores parlamentares. O número desses funcionários varia de gabinete para gabinete de acordo com o patamar salarial de cada um. Por exemplo: um assessor AP1 recebe R$ 549,38. Já um AP11 ganha R$ 3.433,34. Como a verba total para gastar com assessores é de 7,2 mil, cabe ao vereador estudar a melhor maneira para contratar os funcionários dentro do valor que tem disponível para as funções. Ou seja, o parlamentar pode contratar mais funcionários com salários mais razoáveis ou menos gente com vencimentos maiores.

Ao todo, são 76 assessores trabalhando na Câmara. Caso o projeto de elevação da verba de gabinete seja aprovado, mais gente vai poder ocupar cargos de assessoria parlamentar para começar a perda com os corte dos cargos comissionados.

Todo ano a Câmara de Maringá gasta cerca de 1,7 R$ milhão. Se a proposta for aprovada o gasto pode chegar a R$ 2,8 milhões.

Nos últimos capítulos

Em 26 de maio o prefeito Silvio Barros (PP) devolveu sem apreciação o projeto de reforma administrativaaprovado pelos vereadores em 29 de abril e que extinguia 18 dos 78 cargos comissionados (CC’s) da casa. Ele teria deveria sancionar ou vetar a proposta, mas devolveu o texto ao presidente Mário Hossokawa (PMDB). Segundo o vereador, a devolução veio acompanhada de uma justificativa do prefeito, onde dizia que não se posicionaria por se tratar de um assunto interno da Câmara.

Ao mesmo tempo, atendendo às reclamações de vários setores da sociedade que consideraram o corte de 18 CC’s insuficiente, um grupo de vereadores preparou um novo projeto que foi votado nesta terça (2) com uma diminuição maior. De acordo com Evandro Júnior (PSDB), um dos autores, a proposta queria um consenso com parlamentares da oposição e da situação, o que não ocorreu.