O juiz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos, concedeu nesta quinta-feira (13) a imissão de posse provisória da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz, conhecida como Rodoviária Velha, à Prefeitura de Maringá. Isso permite que a administração municipal dê continuidade ao plano de demolir o prédio e, no local, erguer um centro cultural. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura.
De acordo com o procurador jurídico do município, Carlos Manzato, a Prefeitura vai avaliar a viabilidade de terceirizar a demolição do prédio. Se o custo for elevado, a administração pode optar por realizar o serviço por conta própria.
O secretário dos Serviços Públicos, Vagner Mússio, afirma que, caso se opte pela licitação, mesmo antes de essa ser concluída, a secretaria pretende retirar portas, janelas e outros materiais que possam se reutilizados.
A Prefeitura depositou na última sexta-feira (7) o valor da indenização para os 44 lojistas que trabalhavam na Rodoviária até a interdição do local, em 2007. Ao todo, foram R$ 5,3 milhões, que deram ao município a posse completa do imóvel. Até então, a Prefeitura respondia por apenas 47% do prédio - o restante era dos lojistas.
A intenção da administração é construir um novo prédio, que poderá ser utilizado como centro cultural.
Lojistas contestam demolição
O advogado de defesa de 12 lojistas que trabalhavam até 2007 na Rodoviária Velha, Alberto Abraão Vagner da Rocha, afirma que a decisão do juiz não permite à Prefeitura demolir o prédio. "A imissão de posse é provisória, não é a sentença final. Por isso, não faz sentido demolir a construção se, lá na frente, a decisão do juiz pode ser desfavorável à Prefeitura."
Ele complementa que os lojistas, que querem voltar a trabalhar no local, irão recorrer da decisão que deu posse do prédio ao município. Dessa forma, a sentença definitiva pode demorar cerca de um ano para sair, até que as nulidades do processo e o valor da indenização sejam discutidos.
Abraão aponta, ainda, outro fator que pode impedir a demolição: a ação de tombamento da Rodoviária. Segundo ele, o processo, instaurado pelo Ministério Público Estadual, pode inviabilizar os planos da Prefeitura, se a decisão da Justiça for pela preservação do prédio.
Manzato, no entanto, discorda. Ele diz que a ação foi indeferida na primeira e na segunda instâncias esta última em Curitiba. "Agora, só resta recorrer ao Supremo Tribunal Federal [STF], o que deverá estender o processo por até cinco anos", diz. "Até lá, se a Rodoviária já tiver sido demolida, vamos anexar um documento na ação, dizendo que o objeto da ação não existe mais."
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