Exigências para o serviço
Mototaxistas
No caso do mototáxi o prestador do serviço deverá oferecer toca descartável ao passageiro, capacete e transportar apenas um passageiro por vez. Somente será autorizado o estacionamento das motocicletas, que devem ter potência mínima de 125 cilindradas, em frente às sedes das empresas ou em pontos livres que terão as vagas sinalizadas e definidas pela Setran.
Motofretistas
Para o serviço de motofrete a motocicleta, com potência mínima de 99 cilindradas, motoneta ou triciclo utilizado para o serviço deve possuir a inscrição "motofrete" e o número da autorização adesivado nos dois lados do tanque. O transporte deverá ser realizado em cargas tipo baú (fechada) ou grelha (aberta), seguindo a determinação do Contran.
Cinco meses se passaram desde que a Câmara de Vereadores de Maringá aprovou o projeto que estabelece normas para o serviço de mototaxi e motofrete, mas nenhum mototaxista da cidade se adequou à lei. Foi o que revelou a Secretaria dos Transportes (Setran), que, a partir do mês que vem, inicia a fiscalização do transporte de cargas e passageiros por motos.
"Os mototaxistas não regularizaram a situação com o município, pois não querem pagar INSS e seguro de vida. Estão acostumados a trabalhar na informalidade e não entendem que isso é um seguro para eles e para os próprios passageiros", contou Mauro Afonso Garcia, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maringá e Região.
Maringá tem aproximadamente 70 mototaxistas cadastrados no sindicato. Dos 70, apenas quatro estão com a documentação pronta, porém, não apresentaram à Setran. "Estamos cobrando a classe. Somos favoráveis à lei porque sempre lutamos para regulamentar nossa profissão. Quem não atender os requisitos da lei deve ser multado", afirmou Garcia.
O diretor de fiscalização da pasta, tenente Edson Luiz, acredita que a falta de procura pela regularização ocorre porque o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ainda não deliberou sobre a aplicação de cursos de capacitação aos mototaxistas pelas auto-escolas."Estamos tendo esta dificuldade porque o Detran não deu o aval para os centros de formação de condutores", explicou.
Diante da situação, o secretário dos Transportes, Walter Guerlles, informou que, inicialmente, será feito um trabalho de orientação junto aos motociclistas. No entanto, os que não estiverem com o termo de permissão podem ser punidos pela Setran, que ainda está definindo os valores das multas.
"A partir do dia 1º de fevereiro, iniciaremos a fiscalização, inclusive aplicando as sanções previstas por lei para quem não estiver regulamentado. Por isso orientamos os prestadores desses serviços que se enquadrem à lei e procure a Setran, localizada no antigo aeroporto", afirmou o secretário do Transportes, Walter Guerlles, em entrevista ao site da prefeitura.
400 Motofretistas já solicitaram regulamentação
Por outro lado, o município já recebeu cerca de 400 pedidos para regularização dos motofretistas, que também precisam se adequar à norma.
Segundo o órgão, a autorização para a exploração do serviço é feita depois de observar critérios que vão desde o ano de fabricação das motociclistas (que não pode exceder 10 anos para mototaxis e 15 anos para motofretes), documento de porte obrigatório, apólice de seguro, até equipamentos obrigatórios como colete e adesivos identificadores dos serviços.
Maringá está entre as poucas cidades que regularizaram o serviço
O projeto de lei do Executivo que estabelece normas para o serviço de mototaxi e motofrete foi aprovado em regime de urgência especial em agosto do ano passado. Desde então, o município faz parte de um reduzido grupo que conta com o serviço regularizado no país.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 30 cidades autorizaram a exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em motocicletas em todo o Paraná. Já com relação ao motofrete, o número era ainda menor: 19 municípios.
A pesquisa completa pode ser acessada aqui
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