A Prefeitura de Maringá foi informada nesta segunda-feira (21) que o juiz Alberto Luiz Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível, havia revogado a liminar que impedia o seguimento do processo de licitação para escolha da empresa que deverá administrar emergencialmente o lixo de Maringá. Contudo, 20 minutos depois, a administração soube que a 5º Vara Civil analisou outro pedido de suspensão do processo e concedeu nova liminar. Assim, a licitação foi adiada pela quarta vez.
De acordo com Ulisses Maia, chefe de gabinete da administração, a revogação da primeira liminar foi comemorada e a prefeitura já se preparava para dar seguimento ao processo quando soube da nova decisão. Novo recurso será apresentado pela Procuradoria Jurídica. "Nós garantimos que não vai haver problema com a coleta de lixo. Temos autorização para recolher o lixo no aterro até o fim do processo licitatório", disse Maia.
Não há prazo definido para a apreciação do recurso que será novamente interposto.
Histórico
O terceiro cancelamento aconteceu em 15 de setembro, quando a prefeitura entrou com recurso aceito nesta segunda. Na ocasião, o pregão presencial foi cancelado liminarmente a pedido da empresa Ambiental Sul Brasil, de Sarandi, que alegava a modalidade de licitação mais adequada seria a concorrência, e não o pregão, como prevê o edital.
A primeira vez foi em 13 de agosto, depois que a ONG Taspa, de Sarandi, entrou com uma representação no Ministério Público alegando ter encontrado ilegalidades no processo. O segundo adiamento ocorreu no dia 28 de agosto, quando a Prefeitura lançou um novo edital, em substituição ao documento então em vigor.
Os sucessivos adiamentos preocupam a Prefeitura, que tem, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), até 28 de outubro para escolher uma empresa para administrar os resíduos sólidos do município, sob pena de multa. "Não há dúvidas de que isso [o novo adiamento da licitação] atrapalha o processo de busca de solução para o lixo", afirmou o chefe de gabinete.
O edital prevê contrato de um ano com a empresa vencedora, em caráter emergencial, com o preço máximo de R$ 68 por tonelada. Também está previsto o pré-tratamento dos resíduos antes do aterramento, com a separação dos materiais orgânicos dos recicláveis, em trabalho que deve ser feito por cooperativas de catadores.
Depois de vencido o contrato emergencial, a Prefeitura pretende contratar uma empresa para realizar o serviço por longo prazo. O prefeito Silvio Barros (PP) assinou em agosto um decreto declarando como sendo de utilidade pública duas áreas anexas ao atual aterro, onde deve funcionar o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município. O tratamento dos resíduos, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, pode custar R$ 720 mil por mês.
Passivo ambiental
O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo e continua recendo 300 toneladas de resíduos por dia. O tratamento do lixo está suspenso na cidade desde junho, quando terminou o contrato entre a Prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero, que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster.