Nova tarifa não será aplicada nesta quarta-feira

A nova tarifa de R$ 2,55 não entrará em vigor à meia-noite de quarta-feira (12), conforme havia sido anunciado no sábado (8), após a terceira reunião entre a Prefeitura Municipal de Maringá, a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) e a Câmara Municipal de Maringá (CMM). De acordo com a Prefeitura, a nova tarifa só poderá entrar em vigor após a votação da emenda que limita a desoneração do ISS (Imposto Sobre Serviço) no transporte coletivo pelo prazo de 12 meses (podendo ser prorrogada por igual período), excluindo a possibilidade da mesma ter validade por tempo indefinido. A emenda deve ser votada às 10 horas de quarta-feira (12), em sessão extraordinária da CMM. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a tendência é que, caso a emenda seja aprovada, o novo valor da tarifa seja praticado a partir da meia-noite de quinta-feira (13).

Para alguns vereadores, a tarifa já deveria ter sido reduzida para R$ 2,55, porque já está em vigor a isenção federal do PIS/Cofins. Sem estes impostos, o valor da passagem poderia ter ficado R$ 0,10 mais barato. "Se esse governo [de Carlos Roberto Pupin (PP)] fosse sério, a tarifa já deveria ser de R$ 2,55 desde o último domingo [2]. É uma questão de legalidade", defendeu o vereador Humberto Henrique (PT).

O coordenador do Programa Pró-Cidades do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Leopoldo Fiewski, que representou a Prefeitura na reunião de sábado, afirmou que o Município está comprometido a aplicar o que já foi definido pelas outras esferas do governo.

Câmara de Maringá aprova emenda que limita a validade da isenção do ISS

A Câmara dos Vereadores aprovou nesta terça-feira (11), em sessão extraordinária, uma emenda que limita a desoneração do ISS (Imposto Sobre Serviço) no transporte coletivo pelo prazo de 12 meses (podendo ser prorrogada por igual período), excluindo a possibilidade da mesma ter validade por tempo indefinido.

O autor da emenda, vereador Edson Luiz (PMN), justifica que a medida busca avaliar se o sistema de integração irá funcionar durante o período estipulado. "Ano que vem estaremos sentando novamente com o Poder Executivo, com a empresa [TCCC] e analisando se o sistema realmente funcionou a contento, e se o benefício concedido realmente veio ajudar a população de Maringá e da área metropolitana", declarou em entrevista à RPC TV Maringá.

A emenda recebeu 10 votos favoráveis e três contrários. Todos os representantes do PP na Câmara (Belino Bravin, Carmem Inocente e Jones Dark), se posicionaram contra a emenda. O vereador Mário Verri (PT) não participou da sessão por motivos pessoais.

Na sequência, o projeto que isenta a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) do pagamento de ISS (já alterado pela emenda) recebeu 13 votos favoráveis. A intenção da desoneração do ISS é facilitar a integração do transporte público municipal com Sarandi e Paiçandu. Assim, a tarifa para o usuário dessas cidades diminuiria de R$ 2,80 para R$ 2,70, segundo os vereadores.