Entenda a disputa
O prédio da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz (que funcionava como um centro comercial até 2007), é alvo de uma longa disputa judicial entre a prefeitura e os antigos lojistas, que desejam retomar as atividades comerciais.
A antiga rodoviária foi erguida na década de 1960 e interditada em 2007, depois que uma estrutura metálica desabou. Logo depois, as autoridades municipais apresentaram um laudo que apontava risco de novos acidentes. Os comerciantes contestaram o estudo e, em dezembro de 2009, conseguiram retornar ao local, por meio de uma decisão da Justiça. Eles planejavam fazer uma reforma e reiniciar as atividades. Contudo, um novo parecer jurídico suspendeu a retomada do prédio pelos lojistas.
Neste ano, a Justiça definiu, com base nos estudos de um perito, que a Prefeitura deveria pagar R$ 5,1 milhões desapropriar o prédio, já que os condôminos eram proprietários de 53% do imóvel. Na última semana, o município depositou esse valor e, nesta quinta-feira (13), recebeu a imissão de posse do local. A administração pretende demolir o prédio e, no local, construir um centro cultural. Os antigos lojistas contestam o direito de a Prefeitura demolir o prédio e lutam para tombá-lo como patrimônio histórico, em processo que tramita na Justiça.
A Prefeitura de Maringá começou, nesta sexta-feira (14), a isolar a Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz, conhecida como Rodoviária Velha, para demoli-la em breve. O secretário de Serviços Públicos, Vagner Mússio, conta que uma equipe está instalando um alambrado em torno do prédio, para começar a retirar materiais que podem ser reaproveitados, como portas, janelas, ferragens e partes do telhado. "Conforme retirarmos esses materiais, vamos avaliar se podem ou não ser reaproveitados", diz.
Segundo o secretário, a instalação do alambrado pode levar até quatro dias. A retirada de algumas partes do prédio pode começar antes do fim do isolamento. O passo seguinte, a princípio, será a demolição. Mússio acrescenta que, por enquanto, a administração considera a possibilidade de contratar uma empresa para derrubar o prédio. O processo licitatório deve demorar 60 dias.
Em entrevista na manhã de quinta-feira (13) ao JM, o procurador jurídico do município, Carlos Manzato, afirmou que a definição sobre a terceirização da demolição depende do custo que isso irá gerar aos cofres públicos. Se não compensar, a Prefeitura pode derrubar o prédio com funcionários da Secretaria dos Serviços Públicos.
O isolamento da área começou um dia depois de o juiz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos, conceder à administração a imissão de posse provisória da rodoviária velha. A Prefeitura depositou a indenização de R$ 5,3 milhões aos 44 lojistas que trabalhavam na rodoviária até ser interditada, em 2007. Com isso, o município, que respondia por 47% do imóvel, passou a possuí-lo de maneira integral.
Os comerciantes contestam o direito de a Prefeitura demolir o prédio. "A imissão de posse é provisória, não é a sentença final. Por isso, não faz sentido demolir a construção se, lá na frente, a decisão do juiz pode ser desfavorável à Prefeitura", diz o advogado de defesa de 12 lojistas que trabalhavam até 2007 na Rodoviária Velha, Alberto Abraão Vagner da Rocha.
Ele complementa que os lojistas, que querem voltar a trabalhar no local, irão recorrer da decisão que deu posse do prédio ao município. Dessa forma, a sentença definitiva pode demorar cerca de um ano para sair, até que as nulidades do processo e o valor da indenização sejam discutidos.
A Prefeitura, porém, afirma que manterá o plano de levar o prédio ao chão. A ideia é, no local, construir um centro cultural.
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