A Prefeitura Municipal de Maringá não apresentou, como havia programado para esta terça-feira (9), o recurso ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da 2ª. Vara Civil de Maringá proibindo o depósito de lixo no aterro do município. O recurso deveria ter sido entregue até as 17 horas desta terça-feira (9), mas a apresentação acabou ficando para esta quarta (10). O prefeito Silvio Barros (PP) foi notificado da decisão na segunda-feira (08) via correio. Uma audiência pública foi convocada para quarta (10), onde o prefeito vai prestar esclarecimentos sobre o caso.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, enquanto o parecer não sair, a coleta de lixo continua normal. No entanto, segundo o procurador do município, Rogel Martins Barbosa, se a sentença do TJ for desfavorável à prefeitura, a coleta poderá ser suspensa. "Mas, isso é também uma questão política e não meramente técnica", diz o procurador, referindo-se à possibilidade da prefeitura descumprir a ordem.
Teoricamente, até que a sentença seja concedida, a prefeitura está desobedecendo à ordem judicial ao continuar depositando lixo no aterro da cidade. "Existe uma sentença, de 2005, que prevê uma multa de R$ 10 mil mensal caso haja descumprimento, mas nós estamos tomando todas as medidas possíveis para evitar essa situação. A Justiça tem que entender que o mais prejudicado nesta situação é o morador de Maringá", fala Barbosa.
O promotor de justiça do meio ambiente de Maringá, Manoel Ilicir Heckert, explicou que o único recurso que a prefeitura pode apresentar é contra o processo de execução da sentença, ou seja, a decisão não pode ser mais aterada. "A sentença também manda que a prefeitura recupere a área", disse o promotor, lembrando que o aterro está sobre a Bacia do Rio Pingüim. Segundo Heckert, a prefeitura já teve muito tempo para resolver a questão e nada foi feito quanto a isso.
Briga na Justiça
No dia 28 de novembro, o Juiz de Direito da 2ª. Vara Civil de Maringá, Airton Vargas da Silvadeterminou, a pedido do Ministério Público, a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade, localizado na Gleba Ribeirão Pinguim, na Estrada São José. De acordo com o MP, o município estaria descumprindo a sentença judicial proferida em 2005, que exigia a construção de um aterro sanitário, entre outras determinações, uma vez que o atual não tem licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
De acordo com o procurador do município Rogel Martins Barbosa, em 2005, o município firmou um termo de ajustamento de conduta com o IAP para regularizar a situação do aterro. "Tiramos os catadores de lixo do local, não despejamos mais lixo hospitalar e implantamos um programa de reciclagem, entre outros pontos, conforme exigia a sentença", explica.
O IAP também determinou que o lixo do aterro fosse tratado. "A minuta do edital de licitação para administração e tratamento dos dejetos, deve ser publicada em até 30 dias. Estamos cumprindo todas as determinações do termo de ajustamento de conduto dentro do prazo", afirma o procurador.
O desacordo está na construção de um novo aterro sanitário, dentro das normas ambientais. "O MP pede a construção de um novo aterro e a desativação do atual. A questão é que não existe nenhuma área disponível, dentro das recomendações do IAP, em um raio de 100 quilômetros de Maringá. Então a nossa proposta é tratar o lixo no atual terreno, ao invés de procurar outra área e causar mais danos ambientais", ressalta Barbosa.
Histórico
A discussão em torno do lixo em Maringá já dura 16 anos, quando um inquérito civil público foi aberto em 1992. Em 2000 foi aberta uma ação contra a prefeitura, cuja sentença saiu em 2005, exigindo a regulamentação ambiental. O município firmou termo de ajustamento de conduta já no ano de 2005, para regularizar a situação do aterro junto ao IAP. Este ano, o MP pediu novamente o encerramento das atividades do aterro municipal, alegando que as exigências do TAC não foram cumpridas. Em 28 de novembro o juiz acatou o pedido do MP, mas a prefeitura deve recorrer da decisão.
Tecnologia alemã para tratar o lixo
Embora a prefeitura enfrente problemas com a coleta de lixo, em abril de 2007, a Prefeitura de Maringá assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio Biopuster para a implantação e execução de um projeto piloto, de duração de dois meses, sobre tratamento de resíduos sólidos urbanos, com o uso da tecnologia alemã Biopuster. A iniciativa foi inédita na América Latina. A tecnologia compreende injetar oxigênio no lixo, provocando aceleração no processo de decomposição dos resíduos, por meio de lanças que podem alcançar até oito metros de profundidade, conforme a camada de lixo. O projeto, autorizado pelo Instituto Ambiental do Paraná IAP também foi aprovado na Câmara Municipal, pelos vereadores que foram unânimes na decisão.
Com o termo, a prefeitura desembolsou cerca de R$ 400 mil para a construção de um piso de concreto, utilizado para receber as células de tratamento, enquanto a empresa alemã investiu R$ 3 milhões. O projeto entrou em vigor no dia 10 de abril de 2008 e em 23 de junho foram apresentados os resultados. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o primeiro volume tratado, de pouco mais de 600 toneladas, resultou em 321 toneladas, ou 52%, de material orgânico, 59 toneladas ou 9,62% de combustível derivado de resíduos (CDR), 55 toneladas ou 10,54% de reciclados e 171 toneladas ou 27,7% de rejeitos.
De acordo com a prefeitura, os resultados mostraram a viabilidade do tratamento tanto do lixo novo quanto do passivo ambiental. Pelos cálculos dos técnicos da Biopuster, será possível tratar todo lixo depositado no local em cerca de três anos.
Segundo o procurador do município, Rogel Martins Barbosa, embora o tratamento Biopuster tenha sido considerado eficaz, não há certezas de que a cidade utilizará o sistema. "O que aconteceu foi apenas um projeto piloto. Nós abrimos um edital de licitação para o tratamento e administração do aterro, mas não podemos afirmar se o consórcio irá participar. Se participar será mais uma empresa, mais uma tecnologia disponível, entre tantas, para fazer o tratamento do lixo", concluiu.
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