Comitê Popular pede aprovação de requerimentos
Na reunião de segunda-feira (19) envolvendo os membros da CPI do Transporte Coletivo, o grupo rejeitou dois requerimentos apresentados pelo relator Humberto Henrique. Para o autor dos pedidos, essas informações seriam de extrema importância para verificar se o valor das passagens poderia ser ainda menor. "A CPI perdeu o foco e oportunidade de dar resultado concreto", afirmou o parlamentar petista, que prometeu levar a questão do transporte para o Ministério Público (MP).
Nesta terça-feira (20), o Comitê Popular de Acompanhamento de CPI encaminhou um comunicado para o presidente da comissão, Luciano de Brito (PSB), pedindo que os requerimentos apresentados pelo relator seja aprovados. "Acreditamos que informações fiscais ali pedidas são de extrema importância para que a CPI obtenha os resultados esperados.
Um dos requerimentos apresentados pedia um cadastro completo da frota da TCCC. Além de Henrique, essa proposta somente teve o voto favorável do presidente da CPI.
Outro pedido rejeitado buscava informações sobre empresas cujo capital social a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) tenha participação societária. A proposta recebeu voto favorável de Márcia Socreppa (PSDB), mas foi rejeitada por Chico Caiana (PTB), Ideval de Oliveira (PMN) e pelo presidente da CPI, Luciano de Brito (PSB). Em entrevista para a RPC TV Maringá, Caiana alegou que o requerimento fugia do foco da CPI. "Estou trabalhando em cima do preço da passagem e melhor qualidade do transporte coletivo."
No entender do comitê popular, o financiamento de campanha de candidatos feitos de forma direta ou indireta empresa é objeto de investigação. "Uma doação recebida por qualquer membro que compõe a CPI, mesmo que de forma indireta (através de empresas que a TCCC faz parte do quadro societário) pode comprometer o trabalho sério que essa CPI se compromete a realizar."
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A Prefeitura de Maringá se posicionou na tarde desta terça-feira (20) sobre as declarações dadas pelo vereador e relator da CPI do Transporte Coletivo, Humberto Henrique (PT), dando conta que tarifa dos ônibus já poderia estar pelo menos R$ 0,20 mais barata. Em nota, o Executivo informou que é o maior interessado em promover a redução do preço das passagens se a medida for possível tecnicamente e legalmente.
No texto divulgado no site da prefeitura, a administração municipal informou que tem interesse em receber os levantamentos feitos pelo vereador o mais rápido possível. "Sendo tais estudos verdadeiros e não apenas pirotecnia política e que consideram e respeitam a legalidade e o contrato em vigor, o Município tem toda disposição de implantar imediatamente mais uma redução na tarifa, como já aconteceu este ano", informou o comunicado.
Durante reunião da CPI na segunda-feira (19), Humberto Henrique informou que era possível reduzir a tarifa após identificar diferenças nas planilhas de custos apresentadas pela Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).
Diante da afirmação, o Executivo ressaltou que a composição da planilha de custos para definição de tarifa é um processo absolutamente técnico e que respeita padrões elaborados por especialistas. "O processo cumpriu todo o seu rito legal com consulta e audiência públicas."
Colaboração
A nota encaminhada pelo Município ainda ressalta que tanto a Prefeitura como a concessionária do transporte coletivo têm mantido a postura de total colaboração com a CPI prestando todas as informações solicitadas dentro dos prazos estipulados. Ainda de acordo com a prefeitura, a licitação do transporte coletivo feita de forma legal. "O Tribunal de Contas do Paraná rejeitou denuncia sobre o processo licitatório da concessão do transporte coletivo apresentada pelo próprio Vereador Humberto Henrique (PT)".
Para relator, Prefeitura poderia reduzir tarifa imediatamente
Em resposta à nota divulgada pela administração municipal, o relator da CPI do transporte coletivo, Humberto Henrique (PT) informou que o Poder Executivo já possui todos os documentos analisados. Portanto, se há, de fato, real interesse na redução, a Prefeitura pode fazê-lo de imediato.
O vereador também ressaltou que a prefeitura não cumpriu integralmente o requerimento aprovado pela CPI solicitando documentos oficiais que comprovam os dados informados na planilha de custos do transporte coletivo.
"Caso tivesse real interesse na transparência, a administração municipal teria se antecipado à iniciativa dos vereadores que aprovaram projeto obrigando o prefeito a publicar na internet a planilha de custos do transporte coletivo. Caso tivesse real interesse nesta iniciativa, o prefeito não teria enviado veto parcial à Lei da transparência da planilha", declarou Henrique em nota.