O governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), informou que não recebeu, até a tarde desta sexta-feira (03) o comunicado oficial sobre a liminar que determina a transferência de dois presos da Delegacia de Marialva. A juíza substituta da Comarca da cidade, Helênika de S.P. Sperotto, determinou na terça-feira (31) a retirada dos detentos em até 48 horas, mas a liminar só passa a ter efeito depois da intimação oficial.
A juíza atendeu pedido do Ministério Público exigindo que o governo do Paraná providencie um local apropriado, uma vez que eles estão em uma cela sem água, luz ou banheiro, e o local não apresenta condições mínimas de segurança. Apesar da situação, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública diz que não foi notificada oficialmente sobre a liminar da juíza e, por tanto, nenhuma medida foi tomada. A assessoria ainda afirma que os detentos da carceragem de diversas delegacias superlotadas devem ser transferidos até o fim de abril para o Centro de Detenção 2 em Curitiba, que será inaugurado em breve e contará com 720 vagas.
O governo deve ser notificado oficialmente nos próximos dias, mas ainda sem data definida. A partir daí, existe um prazo regulamentar para apresentação de recurso ou pedido de anulação da liminar. As multas é de R$ 5 mil por dia para cada preso que esteja em situação irregular na delegacia. A decisão ainda obriga que uma nova unidade prisional seja construída, ou que a antiga seja reformada.
Situação precária
Segundo a superintendente da Delegacia de Marialva, Marie Fioreze, a única cela que existe nas instalações é extremamente pequena e foi improvisada para abrigar pessoas que são presas em flagrante, enquanto esperam transferência para locais apropriados. "Estamos em um prédio público, não é uma sede própria. Aqui não tem estrutura para deixar os detidos e nem para o funcionamento da polícia", afirma.
Ela conta que toda vez que um preso deseja ir ao banheiro é necessário escolta policial. "Temos que nos revezar também para deixá-los tomar sol uma vez por dia, em um pátio improvisado na delegacia. Muitas vezes precisamos acionar policiais militares para nos ajudar", conta.
Uma decisão judicial impediu a transferência de presos de outras cidades para a 9ª Subdivisão de Polícia Civil de Maringá, onde eles eram levados anteriormente. "A saída era entregá-los para o Centro de Detenção Provisória, mas recentemente houve uma rebelião lá e muitas celas estão passando por reforma, impossibilitando o alojamento de novos presos", explica Fioreze.
Segundo relata o processo do MPE, apresentado pela promotora Maria Aparecida Moreli Pangoni, o governo estadual desativou o prédio da delegacia e a cadeia pública de Marialva em 2007, pois a unidade apresentava problemas estruturais. Com isso, as funções administrativas da DP foram colocadas provisoriamente em outro local e os presos passaram a ser encaminhados para cidades vizinhas, a maioria das vezes para Maringá.
Contudo, depois de um ano e seis meses as obras de readequação da DP não foram iniciadas e a partir do começo de março deste ano as comarcas vizinhas, por problemas de superlotação, deixaram de receber os detentos vindos de Marialva. Desde então, os presos são alojados em compartimentos improvisados no mesmo local onde funciona a administração da Polícia Civil na cidade, sem as mínimas condições de segurança.
"A situação tornou-se insustentável e pode se agravar e tornar-se ainda mais dramática, com sérios riscos à segurança da população", sustenta a promotora Maria Aparecida. A comarca abrange os municípios de Marialva e Itambé, com uma população aproximada de 40 mil habitantes.
