Quase 20 instituições de ensino já foram descredenciadas do ProUni no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 19 instituições de ensino superior do Programa Universidade Para Todos (ProUni) no Brasil, por conta de irregularidades na concessão de bolsas de estudo, desde que começou a aplicar processos administrativos relacionados ao benefício, em 2009. Entre as instituições que deixaram de ofertar as bolsas, a única do Paraná é a Faculdade Ingá (Uningá), de Maringá.

O MEC não é o único que fiscaliza as instituições e os bolsistas do ProUni. O Ministério Público Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) também monitoram irregularidades. Atualmente, três instituições paranaenses são alvo de investigação. O MEC abriu processo administrativo contra a Faculdade Assis Gurgacz, de Cascavel, e contra a Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná (Fateci), em Paranavaí; já o MPF e a PF investigam os campi da Universidade Paranaense (Unipar) em Umuarama e Guaíra.

O caso de Umuarama chamou a atenção do País, depois de ser citado em reportagem veiculada pelo Fantástico, no domingo (1º). De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, há 48 investigações em andamento, para apurar a suspeita de alunos que não atenderiam aos critérios do programa, mas que foram beneficiados com bolsas. Há, ainda, outras dez investigações, baseadas na mesma suspeita, no campus de Guaíra.

Das 58 investigações, 34 são da PF e 24 do MPF. Todas têm caráter preliminar, realizadas internamente em cada órgão, a fim de reunir provas para os indícios de irregularidades. Se houver confirmações, denúncias deverão ser apresentadas à Justiça Federal. Os bolsistas envolvidos podem perder a bolsa e responder a ações criminais e cíveis. Se a instituição for considerada conivente, poderá também ser descredenciada do ProUni.

O processo contra a Faculdade Assis Gurgacz e a Fateci foram abertos pelo MEC na semana passada, segundo publicação do Diário Oficial da União (DOU). A suspeita de irregularidade se baseia no fato de que as instituições deixaram de oferecer bolsas em um ou mais semestres. O ministério informou que aguarda a manifestação das faculdades para tomar uma decisão – se houver confirmação de irregularidades, há duas penalidades previstas: o descredenciamento do ProUni ou a obrigatoriedade de ampliar em 20% o número de bolsas ofertadas.

Outro lado

A direção da Unipar optou por esperar pela conclusão das investigações para decidir se afasta os estudantes investigados. As bolsistas de Umuarama citadas pelo Fantástico, Luana Valim dos Santos e Ingrid Peres Ochi, que moram em bairros nobres, com carros novos na garagem, não falaram com a imprensa. A instituição não informou se elas apareceram ontem para estudar.

Apesar da reportagem do Fantástico, o clima era de aparente tranquilidade nos corredores da Unipar no primeiro dia de aula desta semana. Dos 1.633 bolsistas do ProUni, alguns defendiam a instituição. Um deles, o acadêmico do 4º ano de Psicologia Rogério Melo, defendeu que a responsabilidade pelos documentos apresentados para obtenção do benefício é dos alunos e não da universidade.

A reitoria divulgou uma nota no final da tarde de segunda-feira (2) com o mesmo argumento. Nela, diz que a instituição não faz seleção, mas apenas recebe inscrições e documentos dos interessados em ganhar uma bolsa, que devem ser checados pelo MEC. "O ministério é quem deveria verificar a legitimidade", afirma a nota. "A universidade confia nos documentos apresentados pelo aluno."

A Unipar possui atualmente 1.633 bolsistas do ProUni em todas as suas unidades em todas as séries. Somente em 2011 foram 680 novos contemplados. Ao todo a escola conta com cerca de 18 mil alunos de graduação e pós-graduação. Incluindo o ProUni e outros programas como Fies, da Caixa Econômica Federal (CEF), são três mil alunos beneficiados.

A assessoria de comunicação da Assis Gurgacz informou que encerrou formalmente o credenciamento com o ProUni em 2006, de modo de prestará informações, a fim de provar de que não houve irregularidades. Já o diretor da Fateci, Gilmar de Oliveira, afirmou que a instituição não enviou para o ministério um documento sobre as bolsas ofertadas no fim do primeiro semestre de 2009, que motivou o processo. "Foi uma falha interna", disse.

Em relação à Uningá, em Maringá, descredenciada do ProUni no ano passado, as alunas de Medicina acusadas de utilizar bolsas irregularmente poderão responder ações judiciais em breve. A denúncia já foi oferecida pelo MPF, mas a Justiça Federal aguarda pronunciamento do diretor da Uningá para aceitá-la.

O programa

O Prouni, criado em 2004, já ofereceu bolsas integrais e parciais a 863 mil estudantes em instituições de ensino superior particulares. De acordo com a Lei 11.096, bolsas integrais são destinadas somente àqueles cuja renda mensal per capita é de no máximo um salário mínimo e meio. Para as parciais, o limite é três salários mínimos. Os alunos devem também ter cursado o ensino médio em instituições públicas ou como bolsista em particulares.

Os processos administrativos são apenas para apurar irregularidades nas instituições. O MEC realiza também cruzamento dos dados fornecidos com outros bancos de informações, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para verificar se os alunos beneficiados preenchem os requisitos exigidos.

"A fiscalização da ProUni é feita de forma regular, e como resultado já tivemos o encerramento de 4.253 bolsas de estudantes que apresentaram perfil socioeconômico incompatível com o de bolsista do ProUni", afirmou, por meio de assessoria de imprensa, o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa.