A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei do Executivo que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo). A proposta (que já havia sido retirada da pauta duas vezes) foi votada em uma sessão que foi antecipada para o meio-dia por causa do jogo do Brasil pela Copa do Mundo. O plano foi aprovado em primeira discussão por unanimidade. O projeto ainda será votado em segunda discussão na próxima quinta-feira (17) - para a possível inclusão de emendas - antes de seguir para a sanção do prefeito. O projeto prevê o aumento progressivo do imposto para os proprietários que forem notificados para realizar o parcelamento, edificação ou utilização compulsória e não cumprirem o especificado.
Se a proposta for aprovada, poderá mexer com o bolso de vários donos de terrenos e construções com mais de 2 mil metros quadrados e situados na área urbana, prevendo penalidades aqueles que têm terrenos e construções não utilizados ou subutilizados. A penalidade será a inclusão de uma alíquota de 2% ao ano, em relação ao valor do IPTU já pago, durante o período máximo de quatro anos. Assim, se os prazos não forem cumpridos, as alíquotas podem chegar a 8%.
Atualmente, o Plano Diretor do município já prevê notificação de proprietários que não utilizam adequadamente terrenos e construções. Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Carlos Manzato, várias pessoas foram notificadas desde o ano passado. De acordo com o Plano Diretor, elas deveriam, primeiramente, apresentar uma defesa em 30 dias. Na sequência, existe um prazo de um ano para apresentar um projeto de parcelamento do solo (a ocupação propriamente dita) e mais um ano para executá-lo. "Se a Lei Complementar for aprovada, a penalidade será regulamentada", diz Manzato. Como as notificações começaram no ano passado, as primeiras penalizações deverão ser aplicadas no ano fiscal de 2012
Segundo o texto da Lei Complementar, os terrenos e construções não utilizados ou subutilizados devem obedecer aos tipos de edificações permitidas em cada bairro. Assim, o destino de alguns deve ser residencial; de outros, comercial; e de outros, ainda, industrial.
Votação sobre falta dos vereadores é adiada
Ainda nesta terça-feira (15) os parlamentares decidiram retirar da pauta (por uma sessão) a segunda votação do projeto de que trata sobre a falta dos parlamentares. A medida foi tomada após as criticas do de que a proposta considerada polêmica fosse votada em dia do jogo do Brasil pela Copa do Mundo. Segundo o presidente da Câmara dos Vereadores, Mário Hossokawa (PMDB), a medida foi tomada em respeito a população. "Nós não temos nada a esconder, tanto é que o projeto não entrou em regime de urgência, teve tramitação normal e os vereadores tiveram tempo hábil para analisar. Decidimos adiar para quer a população possa acompanhar", explicou para o JM.
O pedido de adiamento em uma sessão teve um voto contrário, a do vereador Manoel Sobrinho (PCdoB), que ficou muito irritado com a situação. Em entrevista a rádio CBN Maringá, ele desabafou: "Não me elegi para ficar refém de ninguém". A alteração de dois artigos do Regimento Interno que mudam o registro de faltas dos parlamentares foram aprovadas pelos vereadores de Maringá, em primeira discussão, na sessão de quinta-feira (10), Segundo o regulamento atual, recebe presença na sessão quem assinar até o início da Ordem do Dia e participar das votações.
Na nova proposta, que deve voltar à votação mais duas vezes, o vereador precisa assinar presença antes da Ordem do Dia e permanecer no recinto até o final do expediente. A intenção é evitar que os parlamentares fiquem passeando pelo plenário enquanto a sessão transcorre. Quem não cumprir a regra é considerado faltoso e tem um dia de desconto no salário. O Observatório Social de Maringá reprovou a proposta da Câmara Municipal de mudança no controle de faltas dos vereadores da cidade. De acordo com o presidente da entidade, Carlos Anselmo Corrêa, os vereadores estão agindo de forma corporativista, a fim de legalizar ausências durante a votação de projetos de lei.
"Originalmente, o Regimento Interno diz que, para serem considerados presentes, os vereadores devem assinar o livro de presença e participar efetivamente. No novo texto, a determinação é de que eles apenas assinem o livro de presença.", afirmou. Na sessão de terça (15), vários vereadores questionaram a postura do Observatório Social. Um deles foi o vereador Flávio Vicente (PSDB), que afirmou em entrevista a rádio CBN: "A Câmara é uma entidade favorável a ação do observatório. Mas não dá para dar carta branca a todas as ações do observatório. Eu acho que houve um exagero, uma visão de uma teoria conspiratória, que não houve".
