Os vereadores de Maringá resolveram retirar da pauta de votação desta terça-feira (1º), o projeto que poderá mexer com o bolso de vários donos de terrenos e construções com mais de 2 mil metros quadrados e situados na área urbana. Trata-se da Lei Complementar de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo. O texto deve voltar na sessão de 10 de junho.
O projeto prevê penalidades àqueles que têm terrenos e construções não utilizados ou subutilizados. A penalidade será a inclusão de uma alíquota de 2% ao ano, em relação ao valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já pago, durante o período máximo de quatro anos. Assim, se os prazos não forem cumpridos, as alíquotas podem chegar a 8%.
Atualmente, o Plano Diretor do município já prevê notificação de proprietários que não utilizam adequadamente terrenos e construções. Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Carlos Manzato, várias pessoas foram notificadas desde o ano passado.
De acordo com o Plano Diretor, elas deveriam, primeiramente, apresentar uma defesa em 30 dias. Na sequência, existe um prazo de um ano para apresentar um projeto de parcelamento do solo (a ocupação propriamente dita) e mais um ano para executá-lo. "Se a Lei Complementar for aprovada, a penalidade será regulamentada", diz Manzato.
Segundo o texto da Lei Complementar, os terrenos e construções não utilizados ou subutilizados devem obedecer aos tipos de edificações permitidas em cada bairro. Assim, o destino de alguns deve ser residencial; de outros, comercial; e de outros, ainda, industrial.
Como as notificações começaram no ano passado, as primeiras penalizações deverão ser aplicadas no ano fiscal de 2012. "Contudo, se o dono nem defesa apresentou, a alíquota deverá integrar o IPTU já no ano que vem, caso a Lei seja sancionada", explica Manzato.
