O Ministério da Educação (MEC) prorrogou nesta quinta-feira (23) o prazo para a renovação dos contratos em andamento do Financiamento Estudantil (Fies). O processo chamado de aditamento deveria ser feito inicialmente até o dia 30 de abril, mas agora os estudantes terão até 29 de maio para concluir o procedimento.
O MEC estima que 14% dos 1,9 milhão de contratos já existentes ainda estejam pendentes. No entanto, para os alunos que estão em fase de obtenção de novos contratos do Fies nada muda e o ministério manteve o prazo até 30 de abril. A portaria com as mudanças de prazo deve ser publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Teto para aumento de mensalidades gera impasse
- Antonio Senkovski, com agências
Com a prorrogação do prazo para renovações de contrato, fica postergada também a solução que o governo federal terá de encontrar para renovar os contratos com universidades que reajustaram as mensalidades acima de 6,41%. Este é o teto estabelecido pelas novas regras do Fies, em vigor desde o início do ano. Mas muitas instituições de ensino no país reajustaram suas taxas acima desse valor.
Pelo menos 55 mil contratos (que constam no balanço de 86% renovados) foram revalidados em caráter “preliminar” por se enquadrarem nessa circunstância, conforme balanço da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). “O limite vai de encontro com o aumento nas mensalidades sendo que há uma lei que regulamenta isso [reajuste nos preços das faculdades]. Uma coisa não está conversando com a outra. Não tem um consenso sobre essa situação”, diz o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas.
Renovados
Nesta quinta-feira (23), apesar de não apresentar solução concreta, o ministro da Educação voltou a dizer que os alunos não serão prejudicados e que todos os contratos em andamento serão renovados. “No caso de haver discrepâncias quanto ao valor que a instituição quer cobrar, se quiser cobrar acima de 6,41%, o MEC vai discutir com a instituição, mas ele vai renovar a parte do aluno. O aluno pode ficar tranquilo porque todas as renovações serão asseguradas”, disse o ministro à EBC.
Segurança
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a medida de prorrogar o prazo para parte dos estudantes foi tomada para dar mais “segurança e tranquilidade” aos estudantes. “Não vamos deixar as pessoas de fora do sistema por causa de algum problema técnico. O acesso ao sistema está garantido”, afirmou ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). O ministro reconheceu que os candidatos ao Fies passaram por “desgaste psicológico” diante de falhas no sistema, mas defendeu que dúvidas podem ser sanadas pelo atendimento gratuito (0800 61 61 61).
Os estudantes que estão há meses atrás do computador, no entanto, reclamam que o 0800 não tem sanado suas dúvidas, como defende o ministro. Karin Ribeiro Araújo, 20 anos, estudante do terceiro período do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) continuava tentando obter seu financiamento estudantil na tarde de quinta-feira (23). “Paguei minha matrícula e estou com três mensalidades atrasadas. Se eu não conseguir Fies, vou ter de trancar o curso.”
Universidades
A reportagem entrou em contato com algumas universidades privadas para saber como estava a situação do Fies. A PUCPR informou que já renovou todos os contratos dos beneficiários do Fies, mas a instituição explicou que, após essa fase, o aluno precisa entrar no sistema para confirmar a renovação. A universidade confirmou que alguns alunos estão com dificuldade nessa fase, e a recomendação, nesses casos, é para que sejam obtidas informações pelo telefone de atenidmento gratuito do MEC. A Unibrasil, por sua vez, confirmou que ocorreram problemas, mas que “até o momento as reclamações foram pontuais”.
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Unificação
Desde o ano passado, mudanças anunciadas no processo de obtenção do benefício tornaram o SisFies, sistema informatizado do Fundo, com mais exigências têm feito estudantes universitários beneficiários do programa exercitarem a paciência.
Como resposta às dificuldades desse ano, o ministro da Educação sinalizou nesta quinta-feira que o MEC estuda, a partir de agora, incluir o Fies no cronograma de oferta de vagas em instituições de ensino superior, a exemplo do que hoje é feito com o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e Prouni (oferta de bolsas para alunos de baixa renda).
“O aluno provavelmente vai preferir estudar numa instituição pública [com oferta inicial de vagas no Sisu], depois o Prouni e, se não conseguir ou não quiser os cursos ofertados ali, tem os cursos ofertados no Fies”, explicou o ministro.
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