A efetivação de uma série de medidas que contemplam migrantes, implantada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) dias antes de ter sido afastada, virou uma incógnita. O governo do presidente interino Michel Temer ainda não sinalizou se vai manter essas novas políticas migratórias. A situação provoca o receio em entidades que atuam no acolhimento de estrangeiros e refugiados no Brasil, que temem revogações. Entre as alterações estão facilitações na revalidação de diplomas e a desburocratização do acesso a documentos migratórios, como visto temporário de trabalho.
INFOGRÁFICO: Conheça as medidas editadas pelo governo Dilma para migrantes
Um dos novos procedimentos foi definido pelo decreto n.º 8.757. A determinação permite que migrantes que estejam no Brasil para estudar (com visto de estudante) podem requisitar a conversão do documento em visto temporário de trabalho.
Além disso, a presidência homologou um parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que facilita a revalidação de diplomas por parte de migrantes que tenham se formado em instituições estrangeiras.
Assim que assumiu a presidência interinamente, Michel Temer (PMDB) determinou a revisão – uma espécie de pente-fino – em todos os atos de Dilma deflagrados a partir de 1º de abril. Essa análise deve demorar.
Especialistas veem com apreensão a possibilidade de as medidas que impactam sobre as medidas migratórias serem anuladas. “A revogação dessas medidas seria um retrocesso”, diz a advogada Nadia Floriani, da Casa Latino-Americana (Casla), organização não-governamental vencedora do Prêmio Innovare.
Longa espera
Desde que chegou ao Brasil – há dois anos e meio –, o refugiado sírio Mohammed Feras Al-lahham, de 35 anos, tenta revalidar seu diploma de medicina. Ele já tentou efetuar o procedimento em universidades de sete estados, mas tem encontrado dificuldades. “Eu sou otorrinolaringologista e participei de muitos estudos e pesquisas internacionais. Nem assim meu diploma é reconhecido”, lamentou o estrangeiro.
Al-lahham chegou ao Brasil em dezembro de 2013, acompanhado da mãe, duas irmãs e dois irmãos. Com apenas uma mala de roupas, vinham fugindo da guerra e dos atentados que assolam a Síria. Os irmãos – graduados em farmácia, engenharia petroquímica e odontologia – também esbarram na burocracia para revalidar os diplomas.
“Estamos praticamente sem renda e gastando toda a economia que tínhamos tentando essa revalidação. É muito difícil”, disse Al-lahham, que mora em Curitiba. Para a Casa Latino-Americana (Casla), além de violar um direito do migrante, o Brasil deixava de aproveitar trabalhadores qualificados, ao impor um excesso de burocracia na revalidação dos diplomas. “Nós víamos como desperdício de uma mão-de-obra especializada. Infelizmente, é comum vemos profissionais capacitados em subempregos, por causa desse lapso na revalidação”, apontou a advogada Caroline Godoi.
Especialistas destacam benefícios das novas medidas
- Felippe Aníbal
Entidades e especialistas que trabalham diretamente no acolhimento a migrantes destacam que as duas novas medidas – que tratam da revalidação do diploma e dos documentos migratórios – contribuiriam de forma decisiva para criar condições para que os estrangeiros consigam permanecer no país. Na avaliação deles, um dos principais pontos é a conversão do visto de temporário de trabalho.
A advogada Nadia Floriani, da Casa Latino-Americana (Casla) lembra que muitos migrantes dão entrada no país com visto de estudante. Sem recursos para se manter, eles acabam empurrados para trabalhos informais ou clandestinos. Esta situação, no entanto, deve ser regularizada com a conversão do visto. “Com o visto de trabalho, eles vão poder trabalhar formalmente, tendo garantias e direitos constitucionais assegurados”, apontou.
Em relação à revalidação dos diplomas, o professor José Antonio Peres Gediel, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destaca a flexibilização em relação a documentos exigidos. Se o migrante, por exemplo, não portar determinado certificado, ele poderá comprovar conhecimento por meio de uma prova.
“Se o refugiado estava em uma situação de guerra, ele não tem condições de trazer todos os seus documentos. Muitos se extraviam na viagem. Então, muitos desses migrantes não conseguiam revalidar seus diplomas por falta de documentos”, aponta.
Outro ponto destacado é a agilização dos prazos. “Algumas exigências, como tradução juramentada de documentos, além de encarecerem o processo, criavam uma demora exagerada. Praticamente impossibilitava a integração dos migrantes, que ficavam em uma situação de fragilidade e precariedade”, completou Gediel.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora