Ministério aplica novas regras e suspende recursos de saúde básica em 182 municípios

Respaldado por uma portaria publicada em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde passou a cobrar com mais rigor a comprovação da produção de equipes de assistência primária na saúde. É isso que apontam municípios presentes em uma lista de 182 cidades que tiveram suspensos os repasses de setembro referentes à produção dos programas Saúde da Família e Saúde Bucal. Nem todas as equipes dessas cidades ficaram sem o recurso. Foram 771 equipes que não preencheram dados os sistemas dos dois programas por três meses consecutivos.

De acordo com a portaria, essas equipes deixaram de alimentar o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica em junho, julho e agosto e ficaram sem o recurso referente ao mês de setembro. Elas poderão pedir esses créditos de forma retroativa, mas desde que alimentem o sistema e cumpram as prerrogativas previstas em normativas do ministério. O SISAB foi instituído em julho de 2013 e os prazos para o envio dos dados de produção básica da atenção primária foram definidos em portaria publicada em janeiro de 2016, ainda durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, 111 equipes dos programas de 36 cidades paranaenses tiveram recursos suspensos pela portaria. Algumas atuam em municípios com mais de 200 mil habitantes, como Cascavel, Foz do Iguaçu e Colombo.

Segundo a secretaria da Saúde de Cascavel, o problema ocorreu porque os dados de três das suas equipes foram alimentados como se fossem de apenas uma. “Mas o erro já foi corrigido, com o pedido do crédito retroativo”, diz o município. O valor suspenso é de R$ 17 mil para as três equipes, uma vez que o custeio desses programas é majoritariamente feito pelo próprio município.

“Essa foi a primeira vez que o ministério cobrou a produção dos municípios e suspendeu pagamento por inconsistência nessa informação. E é a primeira vez que se faz isso para a assistência primária. Além de conferir as equipes, [agora também] conferiram a produção. Gradativamente, eles [o Ministério da Saúde] estão implantando regras e ficando mais rigorosos na fiscalização”, disse o secretário da Saúde de Cascavel, Reginaldo Andrade.

Outra medida que o Ministério da Saúde aponta como um avanço na fiscalização é o prontuário eletrônico. Ele passa a ser obrigatório a partir do próximo dia 10 em todas as unidades básicas de saúde e permitirá que os pacientes acessem o histórico de consultas, dados e resultados de exames.

Segundo a pasta federal, a medida permitirá verificar online os gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS). Após um período previsto de adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação desse sistema. Em outubro passado, o ministério divulgou que 76% das unidades básicas de saúde ainda registravam o histórico do paciente em papel.

Outras prefeituras

A secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu informou que apenas uma das 32 equipes do Programa Saúde da Família deixou de abastecer o SISAB porque estava enfrentando problemas com a falta de equipamento de informática e conexão à internet. “Todas as demais 31 equipes desses programas e 21 do Saúde Bucal estão em dias com as informações e com repasses regulares”.

Já a prefeitura de Colombo informou que apenas três das 21 unidades de saúde do município foram notificadas pelo Ministério da Saúde e que até o momento não houve suspensão de transferência de recursos para a cidade. Em contato com a reportagem, a assessoria do município informou que essas três equipes ficaram sem preenchimento do sistema porque houve um descompasso entre a saída dos médicos responsáveis pelas equipes e a contratação de novos profissionais. Colombo esclareceu, por fim, que já estão sendo tomadas providências para resolver o problema.

O Ministério da Saúde foi procurado na última semana para se pronunciar sobre a suspensão, mas não retornou os contatos da reportagem.