Ministro diz que houve violação de direitos humanos na ‘Batalha do Centro Cívico’

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Em Curitiba para conduzir uma audiência pública sobre a repressão da Polícia Militar à manifestação dos professores em 29 de abril último, o ministro Pepe Vargas disse na manhã desta sexta-feira (12) que a violação aos direitos humanos no episódio “é evidente”. “É óbvio, evidente, quando a gente analisa aquelas imagens, que houve o uso desmedido da força, desnecessária. E não foi adotado o princípio de mediação de conflitos, desejável em manifestações públicas. Consequentemente, houve violação de direitos humanos neste episódio”, declarou ele, em entrevista à imprensa antes da realização da audiência pública. “Fazia muitos e muitos anos que eu, particularmente, não assistia uma repressão tão violenta a um movimento social”, acrescentou Vargas.

Além de comandar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o ministro petista também está à frente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que organizou a audiência pública na sexta-feira (12) em Curitiba, atendendo a um pedido do Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril, formado por cerca de 20 entidades no dia seguinte ao episódio. A partir do resultado da audiência pública, os 22 titulares do CNDH se reúnem para deliberar quais providências podem ser tomadas. “Tem um repertório grande de possibilidades que o CNDH pode adotar diante de qualquer caso de violação de direitos humanos, mas seria precipitado dizer agora qual é a decisão que vamos adotar”, resumiu Vargas.

A próxima reunião do CNDH, quando alguma deliberação será tomada sobre o episódio de 29 de abril, está marcada para o dia 23 de julho. O órgão é formado por 11 representantes do poder público e 11 membros da sociedade civil. Desde o final do ano passado, quando ele foi criado em substituição ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, havia um comando provisório. Na manhã desta sexta-feira (12), Pepe Vargas foi confirmado no cargo de presidente do novo conselho, com um mandato de dois anos. Entre as bandeiras do órgão, está a crítica pública à PEC 171, de redução da maioridade penal.

Audiência pública

A audiência pública, realizada no prédio central da Universidade Federal do Paraná, durou cerca de 3 horas, e teve relatos bastante emocionados de vítimas da ação da PM naquele dia, quando manifestantes protestavam contra o projeto de lei do governo do Paraná que modificava o fundo de previdência dos servidores públicos.

A maioria dos manifestantes era de professores, mas também havia estudantes e servidores públicos de outras categorias. O projeto de lei foi sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) no dia seguinte.

De acordo com números da própria PM, ao todo, os 2.516 policiais militares designados para a ação dispunham de 2.323 balas de borracha e 1.413 bombas de fumaça, gás lacrimogêneo e de efeito moral, além de 25 garrafas de spray de pimenta. Cerca de 200 pessoas ficaram feridas.

O encontro na UFPR também foi marcado por alfinetadas contra o governador tucano. Logo no início da audiência pública, parte da plateia se levantou para gritar “fora Beto Richa”. Mais de 100 pessoas participaram da audiência pública.

Professores

Para Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação, a expectativa é que o CNDH evite “impunidades”. “Não aceitamos que os policiais militares que estavam na linha de frente é que sejam responsáveis pelo episódio. Ali teve uma ação governamental e precisamos identificar todos os responsáveis. O CNDH tem um papel importante nisso”, afirmou o professor.

A APP-Sindicato é uma das entidades que integra o Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril. A ideia do grupo agora é ampliar as ações, com foco permanente em violações de direitos humanos. Desde o dia 29 de abril, uma audiência pública semelhante já tinha sido realizada no Senado no dia 6 de maio. O Ministério Público do Paraná também abriu uma investigação sobre o caso. Uma ação de indenização por dano moral contra o governo do Paraná também foi proposta pela Defensoria Pública do Estado.