Moradores de Foz do Iguaçu conseguem liminares para circular no Brasil com carros paraguaios

Moradores de Foz do Iguaçu, Oeste do Paraná, conseguiram liminares na Justiça para que pudessem circular no Brasil com veículos comprados no Paraguai, conforme reportagem veiculada pela RPC-TV nesta segunda-feira (2).

Nas cidades na fronteira com o Paraguai é comum encontrar carros paraguaios de donos brasileiros. Para a polícia e para a Receita Federal isso é crime de importação irregular e sonegação fiscal, pois eles não pagam impostos e raramente quitam as multas recebidas no Brasil. Em outubro de 2008, a Polícia Federal apreendeu 70 carros com placas paraguaias em Guaíra, Oeste do Paraná.

Só que uma série de liminares está proibindo que esses carros sejam apreendidos. As decisões da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, se baseia no Tratado do Mercosul, que estabelece a livre circulação dos bens e que na fronteira, quem vive em um país mas trabalha em outro pode ser considerado como tendo dois domicílios.

As decisões não valem para todos os carros paraguaios que circulam por Foz do Iguaçu. São específicas a alguns motoristas que conseguiram comprovar que, mesmo morando no Brasil, têm negócios ou trabalham no Paraguai. "Obtive uma liminar de um senhor que tem terras no Paraguai, um brasiguaio. É preciso confirmar através de documentos para que o Poder Judiciário possa conceder liminar para que ele possa circular com este carro", explicou o advogado Cássio Lobato ao Paraná-TV.