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O que dizem os órgãos responsáveis

Na semana passada, em entrevista à Gazeta do Povo, o gerente do departamento de recursos hídricos e saneamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Beltrão, disse que não cabe à Prefeitura a implantação da rede coletora de esgoto. Ele acrescentou que, apesar disso, uma equipe do órgão tinha fiscalizado a área e orientado alguns moradores que, até a chegada da rede no local, implantassem sistema de tratamento alternativo, como fossas.

Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, conforme mostrado no próprio documento da ação da promotoria, a Prefeitura afirmou ter constatado "indícios de lançamento irregular de esgoto em curso d’água". A administração municipal respondeu ainda ao órgão que, apesar disso, "em decorrência da complexibilidade das vistorias a serem realizadas (...) ficamos impossibilitados de realizar tais vistorias no intuito de exigir a instalação de sistema de tratamento individual de efluentes".

Segundo Beltrão, a partir dos questionamentos foi encaminhado à Sanepar um ofício pedindo a fiscalização do local e a complementação da rede na área. Procurada nesta quarta-feira para atualizar o posicionamento da Prefeitura frente às fiscalizações dos trabalhos da Sanepar, a SMMA não havia retornado até as 18 horas.

O promotor Sérgio Luiz Cordoni ressalta a responsabilidade da Prefeitura na construção das redes em Curitiba – mesmo que os trabalhos devam ser feitos pela Sanepar. "Existe o convênio [por meio do qual a empresa presta serviços de saneamento ao Paraná], mas a Prefeitura é responsável sim, seja por ação ou por omissão. Nesse caso, por omissão", afirmou.

Já a Sanepar declarou que, mesmo apresentando sua defesa apenas nos autos do processo, já está fazendo uma avaliação da região. A empresa disse ainda que antecipou em oito anos o cumprimento da meta prevista em contrato, e em setembro de 2012 passou a oferecer o serviço de coleta e tratamento de esgoto para 90,21% dos imóveis localizados em Curitiba. "Nos próximos 4 anos, com as obras que estão previstas, chegaremos a 94%", informou em nota.

A situação não está fácil para quem mora em áreas próximas ao Rio Uvu, no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. Em alguns pontos da região, não há rede de coleta de esgoto, o que impacta diretamente o meio ambiente e põe em risco a saúde dos moradores. Em vista disso, na semana passada uma decisão liminar da Justiça – tomada com base em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) – determinou a implantação de um sistema de coleta de esgoto no local. Sobre o caso, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) disse nesta quarta-feira (30) que foi citada sobre a decisão somente nesta terça e que "irá apresentar a sua defesa dentro dos prazos previstos".

Enquanto a Justiça tenta garantir o direito ao pleno saneamento básico, os moradores que vivem próximo ao rio tentam se virar sem o sistema da maneira que dá. Os que possuem melhores condições financeiras pagam empresas particulares para limpar as fossas sépticas mantidas nos terrenos. Quem não dispõe da quantia, lança esgoto doméstico no curso do rio ou tem de arcar com as consequências. "Quando a fossa enche, o esgoto começa a voltar para os banheiros. O cheiro fica insuportável, ainda mais agora que vem o verão e o cheiro fica mais forte, que junta mosca, mosquito", relata Marcos Antônio Lauredo, morador da região. Segundo ele, o valor gasto em cada limpeza de fossa feita pela empresa especializada chega a R$ 250, sendo que o serviço precisa ser feito, em média, a cada 40 dias.

Lauredo vive há 14 anos na região e diz que os pedidos feitos pela vizinhança para que a Sanepar implante a rede no local é "uma conversa antiga". De acordo com ele, há cerca de dois anos a empresa começou a implantação do sistema na Rua Pedro Breda, que acompanha um trecho Rio Uvu. Porém, os serviços só foram realizados em um dos lados da via. A justificativa para a interrupção dos trabalhos teria sido de que a parte que ficou sem a rede precisa de encanamentos mais profundos e que para isso seriam necessárias outras máquinas.

Reclamações recorrentes

As solicitações de implantação de rede são comuns, dizem os moradores. Tanto que a Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente nasceu de uma queixa feita por um dos moradores próximos ao Rio Uvu, que já tinha feito um requerimento junto a Sanepar, mas não obteve resposta.

A denúncia em questão apontava como afetadas as Ruas Carlos Parize e João Vendramin, ambas em Santa Felicidade. Mas o MP-PR entendeu que todas as vias que cortam a microbacia deveriam ser atendidas. Assim, também entraram na lista as ruas Germano Ruggenbaum, Sanremo, Padova, Pisá, João Anzolin, Pedro Breda e Célia Cabral Salgueiro.

Para Sérgio Luiz Cordoni, promotor responsável pelo caso, a criação do sistema na região – e nos demais locais em Curitiba que não contam com sistema de saneamento básico – não se restringe apenas ao impacto ambiental, mas também leva em conta o bem estar da população local. "Eu vejo como uma questão de meio ambiente, mas como de saúde também", reiterou.

Uma moradora, que preferiu não se identificar, disse à reportagem que entrou em contato com a Sanepar diversas vezes para tentar resolver a situação da área. Em algumas solicitações não obteve resposta. Em outras, foi avisada de que já existiam planejamentos para o local, mas nada saiu do papel até agora. "A gente pede, só que a cada quatro anos muda a gestão e um não se responsabiliza pelo que o outro disse. Só que o curioso é que existem regiões aqui em Santa Felicidade onde cresceu comércio, abriram várias lojas, veio o McDonald's, e foram contempladas com rede de esgoto antes que a gente", argumenta a moradora.

A instalação do sistema de esgoto em alguns locais que beiram o Rio Uvu não significou, necessariamente, o fim dos problemas. Um morador do local, que também preferiu não revelar o nome, disse que deu graças pela chegada do saneamento básico na rua em que mora porque se livrou do "cheiro forte" das águas, mas que ainda tem uma "encrenca para resolver". Ele relatou que após a conclusão dos trabalhos da companhia de saneamento, uma manilha foi esquecida dentro do trecho do rio que passa atrás de sua casa, o que causa alguns transtornos em dias chuvosos. "Quando chove, a água que desce pelo rio traz muitos animais mortos, que vêm e não conseguem passar por esse tubo. Já tive que retirar porco, cachorro, galinha, gato. E se a gente não vê, vem aquele cheiro horrível", conta.

De acordo com Cordoni, além de ser uma das maiores causas relacionadas à poluição dos rios, a ausência de coleta de esgoto sanitário também é uma das reclamações mais frequentes dos curitibanos junto ao Ministério Público.

No ano passado, os baixos níveis de qualidade da água Rio Iguaçu estiveram no centro das denúncias feitas pela Polícia Federal, que indiciou 39 funcionários da Sanepar, além da própria empresa em um inquérito que apura a poluição do rio.

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