MP contra-ataca para evitar ingerência política

Na tentativa de esvaziar a articulação de deputados estaduais que pretendem apresentar um projeto limitando os poderes do Ministério Público do Paraná (MP), uma contra-ofensiva começa a ser feita por membros da própria instituição para evitar a interferência política de outros poderes. A campanha batizada de "Diga não ao foro privilegiado, diga sim ao fim da lista tríplice no Ministério Público Brasileiro" defende eleição direta para a escolha do procurador-geral de Justiça, atualmente indicado pelo governador.

O movimento está sendo lançado pela Associação Paranaense do Ministério Público junto aos políticos paranaenses que atuam no Congresso Nacional. A idéia é que eles ajudem a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 566/97, que está tramitando na Câmara Federal. A emenda prevê que "os Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal elegerão o seu procurador-geral de Justiça pelo voto dos integrantes da carreira, dentre um deles, pelo mandato de dois anos, permitindo uma recondução". Atualmente, o procurador-geral é escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice entre os três mais votados da categoria.

Se a nova lei estivesse em vigor, o atual procurador-geral, Mílton Riquelme de Macedo, não estaria no cargo, mas sim, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Na eleição de 2006, Riquelme foi o escolhido pelo governador Roberto Requião (PMDB), embora tenha ficado em segundo lugar na disputa, com 220 votos, enquanto Sotto Maior venceu com 312 votos entre os sete concorrentes.

Segundo a presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, a categoria está começando a mobilização para fortalecer o MP e garantir maior autonomia e independência à instituição, sem intervenção política. Todos os deputados federais e senadores estão sendo chamados a participar da campanha para ajudar a agilizar a tramitação da emenda constitucional e sua aprovação.

A proposta já divide os representantes do Paraná. O senador Osmar Dias (PDT) diz que é favorável ao fim da lista tríplice. "Tem de ser respeitado o desejo do Ministério Público quando escolhe seu chefe. Isso traria a independência necessária para o Ministério Público trabalhar e ter eficiência, com menos ingerência política."

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) lembra que o MP era vinculado ao governo estadual até a Constituição de 88, quando ganhou autonomia e uma série de poderes. "Esse pêndulo foi aos extremos, com grau grande de dependência do governo e, em outros casos, com a quase criação de um quarto poder." Com o passar dos anos, a situação ficou equilibrada e Fruet avalia que não há mais sentido de o MP ter qualquer tipo de vínculo com o Executivo.

Mas o apoio à proposta não é unânime. O presidente estadual do PT, André Vargas, disse ter o maior respeito pela instituição e aceita discutir a proposta. Mas, para ele, os excessos dos promotores têm de ser coibidos. O deputado questiona os métodos adotados pelo Ministério Público em relação a denúncias. "Eles dão publicidade às acusações antes do fato ser verificado. Deveriam ser mais cuidadosos na apresentação de denúncias porque as pessoas são julgadas antes e executadas. Quem vive da imagem tem essa dificuldade", afirma.

Outro que não concorda com a mudança é o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB). "Tenho medo de virar um espírito corporativo. Quem conhece nossa democracia sabe que quem abre mais os cofres públicos ganha eleição. Vai levar a uma disputa de agrado para dentro do Ministério Público, algo que já acontece nas reitorias (das universidades federais)", disse.

Para Serraglio, deve-se fortalecer a instituição no âmbito da autonomia. Mas é preciso de freios.