MP-PR arquiva inquérito que investigava licitação do transporte coletivo em Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou o inquérito civil que havia sido instaurado para investigar a licitação do transporte coletivo de Curitiba. Na avaliação do órgão, o processo licitatório transcorreu de forma legal e “não houve violação ao princípio da competitividade”. A apuração começou a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) realizada pela Câmara de Curitiba em 2013 e que havia concluído o contrário: que a licitação foi direcionada às empresas de ônibus que venceram o certame e que hoje exploram o serviço.

A licitação do transporte coletivo de Curitiba foi homologada em 2010. Segundo a CPI, no entanto, as empresas que venceram o procedimento licitatório foram favorecidas, porque o edital especificava pontos específicos que somente os grupos que já atuavam na capital poderiam cumprir. Entre esses pontos, constavam a exigência de os ônibus operarem em estações-tubo e em canaletas. A CPI propôs o indiciamento de 17 pessoas e apontou, ainda, que 68,7% das empresas de ônibus que venceram a licitação pertenciam a uma mesma família.

Para o MP-PR, no entanto, o contrato levava em conta as especificidades técnicas de Curitiba e essas exigências eram indispensáveis à execução do serviço de transporte coletivo na capital. O Ministério Público lembrou ainda que a licitação já havia sido alvo de uma ação popular em 2010, que foi julgada improcedente. “Na ocasião, a manifestação do MP-PR foi no sentido de inexistência de lesão à moralidade administrativa ou ao patrimônio público”, consta de nota emitida pelo órgão.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba (Setransp) entende que a apuração conduzida pelo MP-PR comprova a legalidade do procedimento licitatório. “Trata-se da investigação conduzida por um órgão independente e de uma apuração que levou anos. Todos os documentos foram avaliados com muito cuidado e se atestou que a licitação foi feita com absoluta lisura. A constatação do MP-PR dá ao cidadão a certeza de que não houve qualquer fraude”, disse o advogado do Setransp, Renato Andrade.

Surpresa e indignação

O arquivamento da investigação por parte do MP-PR surpreendeu o vereador Bruno Pessuti (PSD), que foi o relator da CPI. Para ele, o direcionamento havia ficado configurado por meio de uma série de documentos, análises e depoimentos colhidos pela comissão.

“Avalio com muita surpresa e até com indignação. O edital fazia exigências que só as empresas de Curitiba poderiam preencher. Em 2010, por exemplo, só em Curitiba tinha canaletas”, exemplificou o vereador. “Outras entidades também corroboraram o direcionamento”, completou.

As outras entidades que Pessuti menciona são o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e a subseção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também haviam apontado que as empresas de ônibus foram beneficiadas na licitação. Além disso, as apurações afirmavam que se distorções do sistema de transporte fossem corrigidas, seria possível reduzir a tarifa paga pelo usuário.

O sindicato das empresas questiona os apontamentos da CPI e das outras apurações. Para o advogado do Setransp, a investigação do MP-PR merece crédito, por ser a mais profunda. “Sempre contestamos com muita veemência a CPI. O mais importante é a comunidade saber que um órgão como o MP-PR, depois de uma investigação que não durou dois dias, durou muitos anos, saber que tudo foi regular”, afirmou Andrade.