MP-PR investiga danos aos consumidores

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (14) para apurar eventuais danos causados pela greve de motoristas e cobradores aos consumidores que dependem do transporte coletivo. A atuação do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) terá atenção especial.

A promotoria esclarece que não investiga a legalidade da greve em si, cuja investigação ficaria a cargo do Ministério Público do Trabalho (MPT). O argumento do MP-PR é de que apesar de o direito de greve ser legítimo, é preciso exercê-lo no limite da lei e com razoabilidade. A promotoria não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública buscando indenização por dano moral coletivo, porque o direito do consumidor ter o serviço essencial do transporte público prestado de forma contínua foi violado.

O órgão estuda pedir a condenação dos responsáveis pelo dever genérico de indenizar. Nesse caso, cada consumidor poderia, na sequência, entrar com uma ação individual para pedir o ressarcimento do prejuízo que teve em função da greve. A promotoria também requisitou que a Urbanização de Curitiba (Urbs) encaminhe todas as notícias de desvios para identificar as responsabilidades dos envolvidos e apurar o montante de eventual indenização.