O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomenda que a prefeitura de Cascavel, no Oeste do estado, determine medidas administrativas que fechem casas noturnas e boates que não possuam sistema preventivo contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A iniciativa ocorreu após o incêndio ocorrido no último fim de semana, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que matou mais de 200 pessoas.
Assinada pela promotora Larissa Haick Vitorassi Batistin, da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, a recomendação foi entregue em uma reunião realizada nesta quarta-feira (30). Em nota divulgada pelo MP-PR, a prefeitura sinalizou à promotora que pretende atender a recomendação.
No documento, a promotora lembra que as licenças e autorizações para realização de eventos só podem ser expedidos pela prefeitura após a comprovação de que os estabelecimentos estão regulares em relação à "construção e higiene do edifício e procedida vistoria policial e dos bombeiros".
Sem prevenção
O MP-PR também divulgou que três inquéritos civis em andamento apontam que pelo menos três estabelecimentos de Cascavel estão funcionando sem sistema preventivo de incêndio e sem alvará.
"Estão funcionando de forma absolutamente ilegal e irregular, que sejam observados os preceitos legais determinando-se a imediata suspensão das atividades, até que possuam efetivamente licença para funcionar", diz trecho do documento assinado pela promotora.
