Juízes, promotores e defensores públicos iniciaram, nesta segunda-feira (21), um mutirão carcerário no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O grupo de trabalho pretende analisar, caso a caso, a situação de 430 pessoas com doenças mentais que estão custodiadas na unidade – e que representam 70% da população carcerária da penitenciária. Os internos que tiverem condições clínicas e sociais de continuar tratamento fora do CPM devem ganhar a liberdade.
A um primeiro olhar, a dinâmica pode ser parecida com a de outros mutirões: cada interno é chamado diante de um juiz, de um promotor e de um defensor público, que fazem sua avaliação do ponto de vista jurídico. Nesta edição, no entanto, a equipe também leva em conta o prontuário clínico de cada custodiado e se ele tem condições de permanecer em tratamento ambulatorial, assistido pela família. Para essa análise, o mutirão se respalda em pareceres de psiquiatras, psicólogos e de assistentes sociais do sistema penitenciário.
“É um trabalho com vistas a conceder a liberdade vinculada ao tratamento ambulatorial aos internos que tenham direito e condições para isso. A história dos manicômios judiciais acabou mal no Brasil. Não queremos que presídios voltem a ser manicômios judiciais. (...) Essa situação deve ser exceção absoluta”, disse o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Até as 14 horas desta segunda-feira, 18 internos com doenças mentais haviam recebido o indulto de suas medidas de segurança ou progredido à liberdade assistida. Entre eles, estava o caso de um lavrador de 27 anos, que havia atirado pedras na igreja de Ribeirão Bonito, distrito do município de Grandes Rios, onde morava. O homem – que também havia apedrejado luminárias de uma praça – estava internado no CMP havia dois anos.
“Em geral, esses internos cometeram delitos leves, mas que vieram para cá [para o presídio] por serem considerados [perigosos] pela sociedade. (...) O ideal é que eles possam voltar ao seu lugar de origem, acolhidos pela família, e ficar em tratamento ambulatorial”, apontou o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Paraná.
Rede social
Diferentemente de um preso “comum”, os internos com transtornos psiquiátricos não são condenados a cumprir penas (que tem uma duração definida pela Justiça), mas permanecem em medida de segurança, por meio da qual ficam internadas em uma unidade prisional, em tratamento. Ou seja, eles não têm uma data prevista para ganhar a liberdade.
Além disso, o CMP é o único hospital penitenciário do estado, o que o faz receber internos de todas as regiões do Paraná. Por causa da distância, muitos dos custodiados perdem o vínculo com a família, o que dificulta ou até impossibilita a reinserção social. Para minimizar esse impacto, o Grupo de Monitoramento começou a implantar uma rede social de apoio. A ideia é que congregue a Secretaria de Estado da Saúde, autoridades sanitárias e de saúde de cada município, para assegurar que o interno tenha condições de retornar à sociedade.
“Vamos estruturar essa rede social, para que seja um bom retorno, com ambiente acolhedor, para que o interno não perca vínculo com as famílias”, disse Muggiati.
Não foi pela Lava Jato
Além de ser o único hospital penitenciário do Paraná, o CMP se notabilizou por ser o presídio que recebe os condenados na Operação Lava Jato. Alguns blogs e canais de internet chegaram a publicar que o mutirão estaria relacionado a um pedido do juiz federal Sérgio Moro, para abrir mais vagas que seriam destinados aos presos da operação. O desembargador Ruy Muggiati negou o vínculo, ressaltando que a realização do grupo de trabalho estava previsto desde agosto.
“O mutirão está inserido no programa Cidadania nos Presídios, que começou em agosto. (...) Prevê um atendimento prioritário a unidades que tenham um público que precisam de urgência. Temos aqui [no CMP] internos com doenças mentais, mulheres grávidas. É por causa dessas pessoas que estamos aqui, hoje. Não tem nada a ver com isso [com a Operação Lava Jato]”, assegurou o desembargador.
