O mensalão além das condenações

As condenações no julgamento do mensalão marcam um importante avanço para o país. O Judiciário finalmente parece colocar a venda nos olhos para punir altos agentes públicos que cometeram atos de corrupção, sem se importar com o cargo que os réus exercem ou exerciam e com a influência que têm. Isso é raro na história do Brasil. E vai muito além do fim da impunidade. Significa que a Justiça está se tornando imune às vontades e pressões individuais dos políticos.

Talvez a principal conquista da modernidade seja justamente a ideia de que a lei, democraticamente constituída, está acima das pessoas e de que deve atingir indistintamente todos os cidadãos. É para zelar pelo cumprimento dessas regras gerais que existem as instituições como a Justiça.

Uma boa forma de mensurar o grau de desenvolvimento de uma democracia é avaliar se essas instituições funcionam e se estão imunes aos interesses pessoais daqueles que detêm o poder. Por isso é tão importante o recado que o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando ao país no caso do mensalão: a Justiça funciona.

O resultado do julgamento representa um grande passo para fortalecer uma democracia que ainda apresenta várias deficiências, que se materializam em práticas como o patrimonialismo, o nepotismo e a corrupção. São condutas nas quais a pessoa se sobrepõe à lei – a subversão da regra básica dos regimes democráticos.

Sob essa perspectiva, os políticos têm muito mais a aprender com o julgamento do mensalão pelo Supremo do que podem imaginar, mais do que simplesmente passar a temer a punição. Outra faceta da conduta deletéria da política brasileira é o personalismo ainda persistente. A atual campanha eleitoral é um excelente exemplo desse fenômeno: o candidato é mais relevante que o partido que o abriga e os grupos e ideias que representa.

Uma consequência possível desse personalismo é o que o cientista político argentino Guillermo O’Donnell, falecido no ano passado, chamava de "democracia delegativa": o governante eleito sente-se investido de plenos poderes, delegados pelas urnas, para tomar as decisões sem ter de necessariamente negociar com a sociedade – algo ainda corriqueiro no Brasil.