OAB defende presença de presos em mudança

As declarações de juízes e promotores contra a participação de presos na mudança do Fórum Criminal de Curitiba do Centro da cidade para o bairro Santa Cândida causaram surpresa dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná. Para o presidente da seccional paranaense, Alberto de Paula Machado, o trabalho de detentos, desde que realizado dentro das normas previstas na Lei de Execução Penal, é salutar e deve ser estimulado pelas autoridades.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola façam o transporte dos processos arquivados ou em andamento nas 14 varas criminais da capital. Prevista para 22 de junho, a mudança deve ser acompanhada de escolta e supervisores. Em matéria publicada ontem pela Gazeta do Povo, alguns promotores e juízes criticaram a medida, alegando que poderia trazer riscos, como a possibilidade de sumiço de processos contendo provas e a responsabilização administrativa e criminal contra quem autorizou a medida.

"As declarações vão contra tudo o que estamos tentando construir no país em termos de direito penal: um modelo que permita a reinserção do egresso do sistema prisional à sociedade", critica Machado. Para ele, a única maneira de combater a reincidência dos presos no crime é combater as mazelas sociais e ressocializá-los – e o trabalho é uma forma de fazer isso.

Um promotor – que não quis se identificar por medo de represálias – afirmou que deixar que os presos façam o transporte dos processos "é como chamar o lobo para tomar conta das ovelhas". "Não podemos ter esse sentimento, especialmente vindo do Judiciário", diz Machado, que completa: "Desconfiar do trabalho do preso é uma visão preconceituosa e contrária ao que a lei determina." A Lei de Execução Penal, no seu artigo 28, refere-se ao trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana.

Simbolismo

O sociólogo Pedro Bodê diz que não apenas apoia, mas também parabeniza o Tribunal de Justiça pela oportunidade concedida aos detentos do regime semiaberto. "Eu gostaria que iniciativas como essa se repetissem", afirma, ressalvando que é necessário que sejam tomados os devidos cuidados. "E, pelo que sei, estão sendo tomados."

Para Bodê, a medida carrega um simbolismo muito grande e representa um voto de confiança nos presos, que têm no trabalho um instrumento de reintegração à sociedade. "É muito simples colocar o preso atrás das grades, dizer que ele não tem direito nenhum e ainda querer que ele se conserte", critica.