Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deixou juízes, promotores e funcionários do Fórum Criminal de Curitiba revoltados. O tribunal determinou que o transporte dos processos arquivados e em andamento nas 14 varas criminais de Curitiba, durante a mudança do Fórum Criminal do Centro para o Santa Cândida, será feito justamente por um dos grupos mais interessados na documentação: presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola. A mudança para o local, que já abrigou o conglomerado Banestado, está marcada para o dia 22 de junho.
De acordo com juízes e promotores ouvidos pela reportagem, a decisão do TJ-PR foi repassada (de forma verbal, mas oficial), em uma reunião realizada no dia 14 de maio. Apesar dos alertas feitos em relação aos riscos de tal decisão, como a possibilidade de sumiço de processos contendo provas e a responsabilização administrativa e criminal contra quem autorizou tal medida, o TJ-PR não recuou.
Promotores e juízes resolveram, então, denunciar o caso à imprensa. Com medo de represálias, porém, pediram que o anonimato fosse resguardado."Eu não trabalho tanto para depois correr o risco de ver um processo e as provas sumirem. Isso é um absurdo. Esses processos são elementos de provas insubstituíveis", reclama um promotor.
De acordo com o promotor, os processos arquivados no Fórum Criminal versam sobre roubos, sequestros, estupros, latrocínios (roubo seguido de morte), entre outros justamente crimes que podem motivar a detenção."É como chamar o lobo para tomar conta das ovelhas", define o promotor.
O argumento apresentado pelo TJ-PR, segundo os entrevistados, é que o grupo de presos da CPA, que fará o transporte dos processo criminais, é de colaboradores de confiança e que, inclusive, já participou de outras mudanças. A explicação, porém, não convenceu. "Aqui estão todas as condenações criminais e as provas dessas condenações. Há, portanto, um interesse natural dessas pessoas nesses documentos e nessa provas", completa um juiz criminal.
Segundo um dos juízes, a decisão do TJ-PR é um contrassenso, já que os presos usualmente não têm acesso pessoalmente a seus processos, somente por meio de seus advogados, devido ao risco de sumiço de folhas e provas. "Não importa que o preso não transporte o seu processo. Dentro das penitenciárias, há uma irmandade e eles se tratam como irmãos. Ele pode não ter interesse no processo que vai carregar, mas pode ser que um irmão dele tenha", opina. "Sou favorável a que os internos trabalhem, mas há determinadas situações que trazem riscos", argumenta.
O diretor do Fórum Criminal, Kennedy Josué Greca de Mattos, afirma que a decisão do TJ-PR tem de ser cumprida. "Estamos recebendo essa determinação e, como juízes, todos nós temos de cumprir", afirma. Ele esclarece que os presos ficarão responsáveis apenas pelo trabalho braçal de transporte de processos e serão acompanhados de escolta e supervisionados. Os funcionários dos cartórios ficarão responsáveis por preparar os processos em caixas e as embalar, relacionando todos os documentos audiências referentes a cerca de 30 dias serão desmarcadas para a mudança. Outros materiais de provas apreendidos, que estão nos arquivos das varas criminais, segundo Mattos, serão transportados por funcionários do TJ-PR.
Para os promotores e juízes, a mudança deveria ser feita por uma empresa contratada por licitação pública ou por carta convite (um processo simplificado de licitação em que três empresas são convidadas a apresentar propostas).
