Uma série de irregularidades trabalhistas foi encontrada na manhã desta quarta-feira durante uma operação de fiscalização em um conjunto de condomínios do Minha Casa Minha Vida, que está sendo construído em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Além de atraso e sonegação de parte dos salários dos trabalhadores, os auditores-fiscais do trabalho constataram que a empreiteira EMCCAMP, responsável pelas obras, terceiriza a mão de obra, o que é considerado ilegal, pois quem deveria realizar a atividade, segundo os agentes, deveria ser a própria empreiteira.
“Na primeira fiscalização, em 2013, seis trabalhadores foram resgatados da obra em condições análogas à escravidão. A situação melhorou um pouco porque agora eles ficam em alojamentos dentro dos próprios apartamentos que já foram construídos. Antes eles ficavam nas imediações em uma região que é dominada pela milícia. O que foi encontrado de mais grave hoje (terça-feira) são os pagamentos por fora, o que burla o FGTS. E a obra está sendo gerada justamente com recursos do FGTS. Então, estão sonegando o próprio sistema que financia a obra”, apontou a auditora-fiscal do trabalho Márcia Albernaz de Miranda, que coordenou a fiscalização.
Segundo ela, as empresas contratadas pela empreiteira trazem trabalhadores de outros estados para baratear o custo das obras.
“A maioria vem do Maranhão, do Ceará e do Pará, porque as empresas não vão conseguir contratar mão de obra barata pelo preço que querem com os pedreiros daqui. Essas obras têm que sair com um custo baixo. Então, essa mágica só tem uma fórmula: precarizando o trabalho”, destacou Miranda.
A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um drone foi utilizado para fazer tomadas aéreas e auxiliar as equipes durante os trabalhos de fiscalização.
“O drone nos ajuda a localizar os trabalhadores dentro da obra, como também na parte da periferia para ver quem se aproxima. O equipamento também nos dá uma melhor dimensão da obra. Tudo isso a gente consegue ver com o auxílio do drone. Não substitui a fiscalização, mas é um auxílio para o nosso trabalho”, comentou o auditor-fiscal do trabalho Raul Capparelli, que operou o equipamento.
Os voos têm duração aproximada de 20 minutos, com alcance de cerca de dois quilômetros e a 70 metros de altura. Dos seis equipamentos adquiridos, um deve ser doado à Polícia Rodoviária Federal, que também ajuda a combater o trabalho escravo nos meios rurais e urbanos.
Responsável pela EMCCAMP, o gestor da obra Kelsey Fabiano Amaral disse que estão sendo erguidos seis condomínios com 1.700 apartamentos no total. Segundo ele, um valor de R$ 126 milhões foi entregue pela Caixa Econômica Federal para o financiamento da obra. Kelsey confirmou que a empreiteira terceiriza a mão de obra, mas negou irregularidades nos pagamentos, dizendo que, todo mês, há fiscalização regular nos pagamentos. Na quinta-feira, a empreiteira deverá entregar o restante da documentação solicitada para dar prosseguimento à auditoria.
