Pagamento de março de aposentados e pensionistas será feito pela Caixa

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Dando continuidade ao processo da retirada das contas do Banco Itaú, o Governo do Paraná anunciou nesta sexta-feira (24) que o pagamento do mês de março de aposentados e pensionistas será feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), os beneficiários precisam ainda ativar as contas para o recebimento.

Neste mês, só receberá o benefício pela Caixa quem ativou sua conta até 17 de março. Quem ativou depois da data, passará a receber pela nova conta a partir de abril. Enquando não for ativada a conta, o servidor continua recebendo pelo Banco Itaú.

Será mantido até sete de abril um horário especial de atendimento aos aposentados e pensionistas do estado. As agências estarão abertas todos os dias a partir das 8 horas.

Governo x Itaú

Em setembro de 2005, o governo anunciou o cancelamento do aditivo do contrato entre o estado e o Banco Itaú que ampliava o prazo de exclusividade das contas movimentadas pelo governo. O Itaú tinha até então o direito sobre as contas dos servidores públicos e do tesouro do Paraná até 2010.

O contrato inicial, feito na época da privatização do Banestado, em 2000, previa que o Banco Itaú tinha exclusividade durante cinco anos. Porém, segundo o procurador-geral do estado, Sergio Botto de Lacerda, em entrevista na época, um aditivo foi assinado na gestão passada que ampliou por mais cinco anos a vigência da parceria. Inicialmente, o prazo para o fim da exclusividade deveria se encerrar em outubro de 2005. Para o governo, a atitude da gestão passada foi precipitada ao assinar a prorrogação com três anos de antecedência e ao final do governo anterior.

Ainda no fim do ano passado, o governo iniciou a transferência das contas dos funcionários públicos para o Banco do Brasil e Caixa Econômica. No começo de 2006, foi anunciado o fim dos pagamentos feitos pelo Itaú.

Depois disso, uma série de liminares foram emitidas pela Justiça. A última, expedida no dia 15 de março, cassou uma outra liminar que suspendia a transferência. O caso ainda está sendo analisado na Justiça.