Para OAB, Legislativo distorce conceito de gênero nos planos de educação

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná (OAB-PR), divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota de repúdio aos discursos feitos por vereadores e deputados do Paraná nas discussões sobre os planos de educação dos municípios e do estado. Os documentos originais, elaborados por comitês de educadores, abordam a necessidade de promoção da igualdade de gênero na sala de aula. Parlamentares, porém, estão suprimindo esses e outros termos correlatos nos projetos de lei em trâmite. A ordem comunica ainda que “não silenciará” caso ocorram violações aos direitos e garantias fundamentais, especialmente se os planos forem aprovados sem o termo “gênero”.

Manifestações marcam discussão do Plano Municipal de Educação na Câmara

Devido às limitações do prédio do Legislativo, um número pequeno de pessoas acompanha a sessão de dentro do plenário. Grupos divergem sobre inclusão do termo gênero no plano

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Os planos precisam ser aprovados em cada câmara municipal e na Assembleia Legislativa até a próxima quarta-feira (24). Os vereadores de Curitiba e os deputados estaduais votam nesta segunda os projetos em plenário. Anteriormente, passaram por comissões internas, nas quais os parlamentares criticaram o projeto enviado pelos educadores. Para a OAB, os discursos feitos promoveram o ódio e a desagregação social.

“Repudiamos a tentativa de distorcer como ‘ideologia’ um conceito adotado pelo constituinte e construído cientificamente em tratados e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, diz a nota. A OAB-PR cita o conceito de gênero consagrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que determina o que é esperado, permitido ou valorado numa mulher ou num homem em um contexto histórico ou social específico. “Ao promover a igualdade de gênero, busca-se combater essas relações históricas de poder que levam à desigualdade e à violência.”

A OAB-PR diz que a escola precisa abordar adequadamente as temáticas de gênero e diversidade sexual, “sob pena de despertar o sentimento de exclusão social e não acolhimento, o que contribuirá ainda mais para os altos índices de evasão escolar, já tão recorrentes em nossa sociedade”.

Na nota, a OAB-PR pede por “racionalidade e respeito ao diálogo”, e recomenda quatro pontos:

1) Que o Plano Estadual de Educação e o Plano Municipal de Educação de Curitiba sejam aprovados em seus projetos iniciais, que obedeceram um amplo processo participativo;

2) Que os planos de educação promovam ações específicas de combate às múltiplas formas de discriminações e se abstenham de contribuir para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade;

3) Que as escolas no Paraná sejam espaços democráticos onde todos sejam merecedores de igual consideração e respeito, livres e iguais em dignidade e direitos, para que diferenças não se desdobrem em desigualdades e violências;

4) Que as políticas educacionais no estado tenham como eixo estruturante a promoção da igualdade de gênero e o respeito à diversidade.