O Plano Estadual de Educação (PEE) só será debatido no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana, às vésperas do prazo final para sanção do documento, que é 24 de junho. Na sessão de quarta-feira (17), os deputados fizeram a primeira votação e aprovaram a constitucionalidade do projeto, mas se limitaram a discutir questões secundárias, como os termos “educação das relações de gênero e diversidade sexual”. Não houve discussão sobre as 20 metas estipuladas para a educação no Paraná para os próximos dez anos.
Emendas
Foram apresentadas 47 emendas ao projeto, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (22) pela manhã. Depois, o texto retorna ao plenário. Se o documento não for aprovado no prazo, o Poder Executivo enfrentará dificuldades para receber verbas do Ministério da Educação. O prazo para formulação dos planos por todos os entes federativos está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em junho de 2014.
A lei do PNE não prevê sanções diretas, mas estipula que todos os projetos precisam estar vinculados a alguma das metas dos planos estaduais ou municipais. Até agora, apenas quatro estados já sancionaram leis sobre os planos regionais: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão. O MEC informou, via assessoria de imprensa, que não comenta sobre a demora na aprovação dos planos.
Municípios
A discussão sobre o Plano Municipal de Educação (PME) de Curitiba também está travado pela polêmica em torno da “igualdade de gênero”, criticado por vereadores conservadores. O documento volta a ser tratado nesta quinta-feira (18) pelas comissões de Legislação e de Educação para depois seguir para a apreciação em plenário.
Em Apucarana, no Norte do estado, por exemplo, o termo “gênero” também gerou discussões, mas os vereadores locais decidiram substituí-lo por “diversidade”. A terceira e última votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (18).
