Partidos devem ir ao Supremo contra nova votação da maioridade penal

Um grupo suprapartidário de deputados contrários à redução da maioridade penal prepara um mandado de segurança que será apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a anulação de novas votações sobre o tema no plenário da Câmara.

Eles acusam o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar um golpe regimental para reverter o resultado da votação que rejeitou a proposta que reduzia a maioridade de 18 para 16 anos para crimes violentos.

Os deputados se reuniram na tarde desta quarta-feira (1º) depois que alguns partidos, encabeçados pelo PMDB, decidiram apresentar uma emenda aglutinativa - dispositivo que reúne propostas de mudanças ao texto que foi votado - que retira o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes a que a redução da maioridade pode se aplicar.

Os parlamentares argumentam que a emenda não tem base regimental para ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite desta terça-feira (30). Na madrugada, a Câmara acabou rejeitando a proposta.

Uma nova votação sobre o tema poderá ser feita ainda nesta quarta porque, pelo regimento da Casa, quando um substitutivo a uma PEC é rejeitado, como aconteceu neste caso, o plenário da Casa precisa analisar o texto original ou emendas aglutinativas que podem ser apresentadas por líderes partidários com alterações à proposta inicial, sem poder repetir o texto rejeitado.

A estratégia do PMDB e de partidos favoráveis à redução da maioridade é conseguir aprovar a proposta na nova votação.