Passagem só cai se subsídio aumentar

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A integração do transporte da capital com as cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é a principal dificuldade para reduzir o custo da tarifa de ônibus e atender ao pedido dos ativistas, que exigem que a passagem caia para R$ 2,60. Hoje, o subsídio repassado pelo governo do estado para manter a integração é insuficiente para permitir uma redução imediata do preço da passagem na Rede Integrada de Transporte (RIT).

INFOGRÁFICO: Rede urbana ajuda a cobrir o buraco do transporte metropolitano

A desoneração de impostos federais (PIS e Cofins), anunciada em maio e já em vigor, não equilibrou as finanças do sistema, mas diminuiu os custos em quase R$ 0,12. Hoje, há um déficit de R$ 5,7 milhões por mês nas contas da parte metropolitana do sistema, enquanto o governo estadual repassa à prefeitura de Curitiba R$ 4 milhões. A diferença é coberta por uma sobra de aproximadamente R$ 2 milhões mensais na parcela que circula na capital.

A tarifa técnica do sistema, valor que é repassado para as empresas operadoras, foi fixada em R$ 2,9994, mas o usuário continua pagando R$ 2,85. Na parte do sistema que circula apenas em Curitiba, esse custo cai para R$ 2,7498. A diferença positiva gera um superávit que ajuda a equilibrar as contas da rede, já que o custo do transporte metropolitano é mais alto, estimado em R$ 3,9589.

Essa contribuição de uma parte do sistema para outra foi viabilizada com a isenção de tributos federais, que permitiram a redução da tarifa técnica. A Urbs, operadora do sistema, ainda estuda como será aproveitada a isenção de ICMS sobre o óleo diesel. "Na época que fizemos o convênio, contamos que teria essa diminuição dos valores. Então, o subsídio já foi calculado pensando nessas diminuições", afirma o presidente da Comec, Rui Hara.

Desconforto

Todo esse imbróglio em relação a um possível desconto no valor pago pelo usuário e o anúncio do governador Beto Richa de redução das tarifas nas linhas metropolitanas não integradas agravou o mal-estar entre governo do estado e prefeitura de Curitiba. Um exemplo é a regulamentação do desconto do ICMS sobre o diesel que condiciona o benefício a um desconto real no preço da passagem. "Sou o único governador do Brasil a agir dessa forma e baixei [as tarifas] onde eu pude, mas dei condições dos prefeitos das grandes cidades do Paraná fazerem o mesmo", alfinetou o governador.

Os R$ 4 milhões mensais de subsídio do governo cobrem o rombo mensal do sistema e há um excedente de cerca de R$ 233,7 mil. Esse dinheiro, que poderia ser usado para cobrir parte do déficit acumulado de R$ 143 milhões, voltará para os cofres do governo. A devolução está prevista no convênio assinado entre Urbs e Comec, que também prevê que qualquer alteração na tarifa – para mais ou para menos – precisa ser repactuada pelas partes. "Com todas essas ações, ainda há um déficit no sistema e nós temos que evitar criar outra bomba-relógio", argumenta o prefeito Gustavo Fruet (PDT).

Desoneração do ICMS do diesel não teve efeito imediato

A divulgação de que as tarifas das linhas metropolitanas não integradas da região de Curitiba teriam redução por causa da desoneração do ICMS do combustível, regulamentada pelo governo na última semana, foi questionada pela Urbs, que opera o sistema integrado. O presidente do órgão, Roberto Gregório da Silva Junior, se disse surpreso com o anúncio e cobrou responsabilidade do governo do estado em audiência realizada na segunda-feira na Câmara de Curitiba.

O decreto publicado na semana passada elenca uma série de exigências anteriores à concessão do desconto. Essa burocracia, na visão de Gregório, impediria uma redução tão rápida assim como a concedida pelo governador e prefeitos do interior. "Será que entre 11 e 16 de junho [assinatura e regulamentação da lei] todos esses procedimentos foram adotados?", questiona. As reduções foram atribuídas às desonerações promovidas pelo governo federal.

Aumento de custo

Em Curitiba, o impacto da redução do ICMS pode ser anulado com o aumento dos custos que podem haver para adaptação de frota e contratação de pessoal para o cumprimento da lei que veta a dupla função. A desoneração traria um desconto de R$ 0,03, enquanto as adaptações e contratações poderiam aumentar em até R$ 0,05 a tarifa.

Por questões jurídicas, a Urbs tem evitado multar as empresas para não ser alvo de questionamentos. Isso ocorre porque o documento que proíbe que os motoristas também cobrem as passagens não revoga uma outra lei, aprovada em 2001, que versa sobre a função e condições de trabalho dos cobradores.