A proposta para instituir o passe livre para estudantes e desempregados de Curitiba foi entregue por representantes da Frente de Luta pelo Transporte ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), na tarde desta sexta-feira (22). A tramitação do projeto faz parte de acordo entre a Frente e os vereadores depois da ocupação da Câmara por 24 horas, em outubro.
Na segunda-feira (25), o projeto será protocolado e já começa a tramitar na Casa. Mesmo assim, o caminho para chegar à votação em plenário e virar lei é longo. A matéria ainda tem que receber pareceres e ser analisada em comissões que podem arquivar o projeto.
O primeiro passo para propostas de iniciativa popular dentro da Câmara é a aprovação na Comissão de Participação Legislativa. Depois, a Procuradoria Jurídica indica por onde a proposta deverá passar. A primeira prova de ferro deve vir na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que pode arquivar projetos que julgar inconstitucionais. A comissão se reúne às terças-feiras às 14 horas.O que diz a proposta
Pelo projeto, serão dispensados do pagamento de passagem todos os estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida vale para todas as linhas de ônibus de Curitiba e em qualquer horário.
Segundo a Câmara, o projeto também proíbe isenções fiscais ou subsídios do município para financiar o passe livre. Os custos seriam totalmente arcados pelas concessionárias do transporte coletivo.
A matéria também cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, para investimentos no sistema e em modais alternativos como os transportes hidroviário e rodoviário, o metrô e a malha cicloviária. O fundo seria custeado por impostos e taxas que incidem sobre centros comerciais, estacionamentos, bancos privados, grandes empreendimentos imobiliários e áreas ociosas.
A reportagem tentou contatar os representantes da Frente, mas ninguém foi localizado até o início da noite desta sexta-feira (22) para comentar o assunto.
Ocupação
Em outubro, manifestantes ocuparam a Câmara Municipal por 24 horas. Além da tramitação do projeto de lei, os manifestantes também pediam a redução da tarifa do transporte público na capital, dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,25, e a anulação do contrato firmado com as empresas de ônibus. O pedido se baseia em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da CPI do Transporte Coletivo, que apontaram diversas irregularidades.
Ritmo de aumento da população de rua triplica com governo Lula
Como se saíram os candidatos no último debate antes do primeiro turno; assista ao Entrelinhas
O que é voto útil? Entenda a estratégia de candidatos nesta reta final de campanha
“Embraer do espaço”: Lula assina projeto para criação de nova estatal
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião