A proposta para instituir o passe livre para estudantes e desempregados de Curitiba foi entregue por representantes da Frente de Luta pelo Transporte ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), na tarde desta sexta-feira (22). A tramitação do projeto faz parte de acordo entre a Frente e os vereadores depois da ocupação da Câmara por 24 horas, em outubro.
Na segunda-feira (25), o projeto será protocolado e já começa a tramitar na Casa. Mesmo assim, o caminho para chegar à votação em plenário e virar lei é longo. A matéria ainda tem que receber pareceres e ser analisada em comissões que podem arquivar o projeto.
O primeiro passo para propostas de iniciativa popular dentro da Câmara é a aprovação na Comissão de Participação Legislativa. Depois, a Procuradoria Jurídica indica por onde a proposta deverá passar. A primeira prova de ferro deve vir na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que pode arquivar projetos que julgar inconstitucionais. A comissão se reúne às terças-feiras às 14 horas.O que diz a proposta
Pelo projeto, serão dispensados do pagamento de passagem todos os estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida vale para todas as linhas de ônibus de Curitiba e em qualquer horário.
Segundo a Câmara, o projeto também proíbe isenções fiscais ou subsídios do município para financiar o passe livre. Os custos seriam totalmente arcados pelas concessionárias do transporte coletivo.
A matéria também cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, para investimentos no sistema e em modais alternativos como os transportes hidroviário e rodoviário, o metrô e a malha cicloviária. O fundo seria custeado por impostos e taxas que incidem sobre centros comerciais, estacionamentos, bancos privados, grandes empreendimentos imobiliários e áreas ociosas.
A reportagem tentou contatar os representantes da Frente, mas ninguém foi localizado até o início da noite desta sexta-feira (22) para comentar o assunto.
Ocupação
Em outubro, manifestantes ocuparam a Câmara Municipal por 24 horas. Além da tramitação do projeto de lei, os manifestantes também pediam a redução da tarifa do transporte público na capital, dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,25, e a anulação do contrato firmado com as empresas de ônibus. O pedido se baseia em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da CPI do Transporte Coletivo, que apontaram diversas irregularidades.
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