A Justiça Federal decidiu nesta terça-feira (22) prorrogar por mais 48 horas o prazo para que a Polícia Federal (PF) cumpra mandado de reintegração de posse no prédio central da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A PF afirma que não tem efetivo para cumprir a decisão.
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Essa não foi a primeira prorrogação por causa da falta de efetivo da PF. Na segunda-feira (21), a Justiça determinou que as polícias militar e civil apoiassem a corporação na reintegração do campus no prazo de 24 horas – o que não ocorreu. E a decisão de ontem já havia sido dada em decorrência do não cumprimento da primeira reintegração, datada do último sábado (19).
A instituição segue tomada por estudantes desde sexta-feira (18). O grupo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – antiga PEC 241, que estabelece um limite de gastos para o governo pelos próximos 20 anos.
Segundo o despacho da juíza federal substituta Soraia Tullio, a Delegacia da Polícia Federal deverá manter o justiça atualizada sobre as providências que está tomando para a execução da reintegração. Também caberá à UTFPR noticiar imediatamente nos autos alteração da situação de fato no local.
Estudantes querem que governo federal envie representantes
Os estudantes que participam da ocupação na UTFPR convocaram uma entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira, sob algumas condições. Receberam as perguntas previamente repassadas pelos repórteres e, após a análise dos alunos, um porta-voz saiu para ler as respostas. Apenas quatro questões foram escolhidas pelo grupo e respondidas em forma de pronunciamento.
Em relação a uma “resistência” ao mandado de reintegração de posse, os estudantes disseram que são “um movimento pacífico” e que querem ser ouvidos pelo governo federal. “A ação policial é a única alternativa que o Estado nos dá. Ele [o Estado] é o nosso foco. Até hoje nenhuma ocupação foi ouvida. Queremos que o Michel Temer envie representantes competentes”, disse o porta-voz.
Os manifestantes explicaram que alguns cursos optaram por tomar o prédio da universidade, após realizarem assembleias isoladas. A ocupação sequer chegou a ser cogitada na assembleia geral em que os estudantes haviam definido apenas por uma paralisação de dois dias. “A ocupação só foi deliberada em assembleia de cursos”, assentiu o porta-voz.
Um procurador federal chegou a ir até o campus da UTFPR nesta terça-feira, mas os estudantes informaram que devem recebê-lo somente na quarta.
Aula na rua
Na noite desta terça-feira, estudantes contrários à ocupação assistiram a uma aula improvisada em um dos canteiros em frente ao prédio da UTFPR.
A prorrogação no prazo veio depois que o delegado da Polícia Federal em Curitiba, José Washington Luiz Santos, emitiu ofício à magistrada nesta terça-feira (22) informando que a PF não tem condições de cumprir o mandado de imediato no estado. O órgão pede que seja concedido prazo até a próxima sexta-feira (25) para que a ordem judicial seja cumprida a contento. Entre os motivos elencados no documento está a necessidade de um levantamento prévio do local para a elaboração de um planejamento em relação ao número de policiais e equipamentos a serem empregados na operação.
Além disso, em decorrência de eleições, Olimpíadas e Paraolimpíadas no Rio de Janeiro, bem como a marcação de férias obrigatórias da maioria dos policiais envolvidos nestes eventos, nesta época do ano, a PF não poderá contar com agentes suficientes para desencadear uma ação como essa, sem o auxílio de outros policiais, informou o documento. O apoio da Polícia Militar na operação já foi solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná.
Também foram requeridos equipamentos de controle de distúrbios civis ao Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, em Brasília, para “desdobramentos imprevisíveis”. O material deve chegar a Curitiba na quinta-feira.
Procurada pela reportagem para comentar sobre como ficaria a questão da UTFPR e ainda a reintegração de posse da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também já autorizada pela Justiça, a assessoria de imprensa da Polícia Federal informou apenas, em nota, que “continua buscando a melhor maneira possível para a resolução do impasse”.
Multa
O movimento Ocupa UTFPR CWB, que mantém as aulas suspensas no campus central da universidade desde sexta-feira, recebeu nesta terça-feira (22) intimação do oficial de justiça para deixar o prédio imediatamente. O documento foi assinado por volta das 9h pelo advogado do grêmio estudantil, Vitor de Carvalho Paes Leme.
Conforme o despacho da juíza Soraia Tullio, o descumprimento da ordem, nova invasão ou ameaça a instalações da UTFPR, implica em multa diária de R$ 10 mil por dia a ser arcada, individualmente, por todos os participantes da ocupação. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, a multa já está valendo – mesmo com a prorrogação do prazo da reintegração.
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