Posse dos terrenos pela União seria a solução dos conflitos em Quedas do Iguaçu, diz Incra

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O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, disse nesta sexta-feira (8) que lamenta profundamente a morte de dois sem-terra em confronto com policiais militares na tarde desta quinta-feira (7) em Quedas do Iguaçu, no interior do Paraná. Vilmar Bordim, de 44 anos, e Leomar Bhorbak, de 25 anos, morreram alvejados por tiros disparados pela Polícia Militar (PM), que acusa os integrantes do movimento de terem armado uma emboscada para a equipe.

Em nota, o Incra classificou o episódio como uma “tragédia”. Disse também esperar que os responsáveis sejam devidamente punidos e que a solução do conflito – que se arrasta há décadas – seja a “imissão de posse ao Incra e o assentamento das famílias nestas terras que, por direito, são públicas”.

“A situação do caso Araupel é singular. Há décadas a empresa explora irregularmente parte de uma área considerada pública, com um histórico de conflito e degradação ambiental na região, com a substituição das matas nativas por uma grande monocultura de pinus e araucária, visando a indústria da madeira”, diz.

No texto, o instituto reitera que “vem agindo dentro dos princípios da legalidade” para defender o espaço dos assentamentos. A posse de terras na região de Quedas de Iguaçu é o principal motivo de conflitos entre os sem-terra e a Araupel. No entendimento do Incra, parte da área empresa é de domínio da União.

O caso MST x Araupel

Entre 1997 e 1998, uma área de cerca de 25 mil hectares do Título Pinhal Ralo, até então da Araupel, foi desapropriada por ter sido considerada improdutiva. Segundo o Icra, à época, as benfeitorias e a terra nua foram devidamente indenizadas, e a ação gerou o assentamento de 1.550 famílias de trabalhadores rurais. No local, vivem atualmente cerca de 7 mil pessoas, e o complexo de assentamentos (projetos de assentamento Marcos Freire e Ireno Alves) é a base da economia do município de Rio Bonito do Iguaçu.

Em 2003, na tentativa de resolver o conflito instalado na região entre a Araupel e o MST, o Incra implantou processo para comprar 23 mil hectares do Título Rio das Cobras. Todavia, na análise jurídica da cadeia dominial, verificou-se a existência de vício na origem do encadeamento de domínio, o que ocasionou uma ação anulatória. Logo depois, a Justiça Federal determinou a imissão provisória do Incra na posse do imóvel onde, posteriormente, foi instalado o assentamento Celso Furtado, com 1.107 famílias, em Quedas do Iguaçu.

Em maio de 2015, a Justiça reconheceu a nulidade do título Rio das Cobras e, por consequência, condenou a empresa Araupel a devolver as indenizações recebidas pelo uso indevido de área pública (benfeitorias).

À luz desta decisão, tendo em vista que a Justiça Federal do Paraná havia determinado que a área do título Rio das Cobras (em Quedas do Iguaçu) é pública, por dever de ofício, a União e o Incra ajuizaram, em 2015, uma nova ação civil pública para requerer a área remanescente, com cerca de 12 mil hectares. Também foi pedida a imissão imediata do Incra na posse. A decisão, contudo, aguarda pareceres de recursos interpostos tanto pelo poder público quanto pela empresa.

Ao mesmo tempo, em ação proposta na Justiça Estadual pela Araupel para reintegração de posse, o Incra pediu intervenção para deslocar a demanda para a Justiça Federal, onde tramitam as demais ações que questionam a dominialidade dos títulos. O Incra entende que, se as terras são públicas, a Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração de posse.

O título Pinhal Ralo, que compreende a área remanescente de 18 mil hectares, onde estão as famílias do acampamento Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu, ainda se encontra em análise jurídica.

“Ressaltamos que o Incra defende o contraditório e a ampla defesa, defendendo tanto o direito de propriedade – desde que cumpra com a função social plena – quanto os interesses dos trabalhadores rurais”, disse o Incra, em nota.

Em 2015, a Araupel informou que atestava a legitimidade do titulo que possui.