Prefeitura de Araucária recorre à Justiça contra greve de servidores

A Prefeitura de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, avisou que vai entrar com uma ação na Justiça para reconhecer a ilegalidade da greve dos servidores do município, parados há dez dias. Segundo o órgão, a decisão foi tomada depois que a sub-procuradoria geral de Justiça da cidade informou à administração que as determinações impostas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última sexta-feira (6) não estavam sendo cumpridas.

De acordo com determinação do tribunal, pelo menos 50% dos servidores devem ser mantidos no trabalho nos dias de greve. A Prefeitura informou, no entanto, que os locais afetados pela paralisação, como escolas, centros de educação infantis e unidades de saúde, foram vistoriados durante a terça e que alguns foram encontrados sem expediente. A Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, não soube especificar quais nem quantos estabelecimentos estariam de portas fechadas.

Maria Luiza Feliciano de Souza, diretora do Sindicato dos Funcionários Públicos de Araucária (Sifar), contestou a informação repassada pelo executivo municipal. De acordo com ela, a decisão foi acatada e cumprida.

Por causa de adequações necessárias, já que não tem como designar apenas metade dos professores, as escolas trabalharam em regime especial, sendo que todos os alunos tiveram aulas até o intervalo para recreio. Já nos centros de educação infantil, as crianças foram atendidas apenas no período da tarde.

Segundo Maria Luzia, a Prefeitura foi avisada das adaptações e, até o início da noite desta terça, os sindicatos envolvidos na greve não tinham sido notificados de irregularidades.

"Teve algum fato [de unidade de saúde fechada], mas foi corrigido. Até o fim do dia, nós estávamos trabalhando de acordo com o que a Justiça determinou", disse a diretora.

Para a manhã desta, estava marcada uma reunião entre a Prefeitura de Araucária e os representantes dos servidores. Segundo o Sifar, o prefeito não pode recebê-los e reagendou o encontro para esta quarta-feira (11), às 9 horas. Desde segunda, servidores acampam em frente à prefeitura para aguardar o encontro. "A prefeitura disse que já vem com uma proposta para essa reunião. Vamos aguardar porque é isso que vai definir o futuro da nossa greve", finalizou Maria Luiza.

Reivindicações

Entre as mais de 70 categorias que participam da greve, há reivindicações específicas. Mas, em linhas gerais, os servidores pedem reposição salarial referente à inflação e um calendário para retomar o pagamento dos avanços de qualificação, que estariam congelados desde janeiro.

Em nota, a prefeitura comunicou que a arrecadação de Araucária caiu em mais de R$ 50 milhões desde o início do ano, ao mesmo tempo em que o índice da folha de pagamento dos servidores ultrapassou o limite de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o secretário de Governo, Caetano Faliba, a prefeitura continua sem ter uma proposta sólida a fazer aos grevistas. "Já explicamos a situação aos trabalhadores, abrimos a contabilidade e expusemos a situação caótica das nossas finanças. O panorama está muito complicado. Não é nossa intenção negar nenhum benefício aos servidores, mas nesse momento não há como comprometer o orçamento", afirmou o secretário.