A prefeitura de Curitiba pretende redobrar o esforço da Guarda Municipal na vigilância e detenção de pichadores na capital. A medida deverá ser oficializada durante uma reunião que ocorre na quarta-feira (30) entre a Associação Comercial do Paraná (ACP), o prefeito Gustavo Fruet (PDT) e demais entidades públicas e privadas que trabalham para conter a pichação na cidade.
Durante o encontro, um termo de cooperação para criar providências educativas e corretivas que impedem a prática da pichação, principalmente em imóveis comerciais da cidade, será assinado pelo presidente da ACP, Edson José Ramon, e Fruet.
De acordo com a associação, a Guarda Municipal também vai disponibilizar seu número de telefone (153) para receber informações da população sobre a ação dos vândalos, seguindo o lema escolhido para a campanha: "Pichação é crime. Denuncie".
Outros encontros
As ações para deter as pichações em Curitiba já vêm sendo discutidas desde dezembro do ano passado, quando a Polícia Militar (PM) se propôs a reforçar o policiamento contra a prática ilegal da pichação. A primeira reunião, que foi o ponta pé inicial das discussões, reuniu além da ACP e de representantes da PM, o Instituto GRPCom, que continua participando das decisões.
Em uma segunda reunião, a PM também garantiu que, até março deste ano, 1,3 mil viaturas que serão incorporadas a atual frota da corporação devem reforçar a fiscalização contra os pichadores que atuam em Curitiba e também no restante do estado.
Crime
Pichar é crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais. Quem é flagrado cometendo o delito fica sujeito a uma multa administrativa de R$ 714,20. Os maiores de idade são encaminhados para a delegacia do Meio Ambiente, onde assinam termo circunstanciado e se comprometem a responder pelo delito perante a Justiça. Os menores de idade vão para a delegacia do adolescente e cumprem pena socioeducativa.
Para denunciar pichações, ou qualquer outro ato de vandalismo, basta ligar para os telefones 190 (Polícia Militar), 181 (Disque denúncia) e 156 (Prefeitura Municipal de Curitiba). Em qualquer um desses locais, a identidade do denunciante permanece anônima.
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