Prefeitura não vai usar recursos da Câmara no transporte, mas propõe pagamentos mais ágeis

A prefeitura de Curitiba afirmou, na tarde desta quarta-feira (30), que não tem condições de utilizar a sobra orçamentária de R$ 11,6 milhões da Câmara dos Vereadores como antecipação de recursos para o pagamento da folha salarial do transporte coletivo. A informação foi repassada nesta quarta-feira (30), durante audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho. Apesar disso, dez das 11 empresas do setor na capital já haviam efetuado o pagamento integral da primeira parcela do 13.º salário, até as 14h desta quarta. Os empresários pediram a audiência sob a alegação de que não têm todo o recurso suficiente para quitar as folhas de novembro e dezembro.

A viação que ainda não pagou o 13.º salário é a Araucária. Mais cedo, sindicato patronal informou, porém, que essa e outras duas empresas que já pagaram (Tamandaré e São José) estavam viabilizando empréstimos bancários para quitar integralmente esse pagamento ainda nesta quarta.

Essa foi a terceira audiência realizada pelo setor com intermediação do MPT nesta semana. A informação sobre a possibilidade de antecipação de recursos ao setor provenientes de sobra orçamentária da Câmara foi levantada pelos próprios empresários durante a primeira audiência, na última segunda-feira (28). No dia seguinte, o vereador Paulo Rink (PR) participou do encontro e disse que a casa legislativa poderia repassar R$ 11,6 milhões em favor da prefeitura. Segundo o vereador, o montante faria parte da reserva técnica destinada à Câmara, apesar de a economia já ter sido comunicada à prefeitura antes.

Na terça (29), a Urbs já havia informado que esse recurso da Câmara não configurava receita extra e que ele era um montante que deixaria de ser repassado [à Câmara]. De acordo com a empresa da prefeitura, os valores em discussão entrariam no fluxo de caixa do Executivo municipal e já teriam um uso planejado. Essa informação foi ratificada nesta quarta. A prefeitura, porém, informou que ofereceu adotará o sistema de pagamento em “D+1” a partir da próxima quinta-feira e até o dia 9 de dezembro. O contrato prevê o pagamento em “D+2”, ou seja, 48 horas após a prestação do serviço.

A Urbs já havia ressaltado que está com todos os seus pagamentos em dia em relação ao transporte e que o pagamento do 13.º salário é provisionado na tarifa paga pelos passageiros. Em 2015, porém, a prefeitura havia feito um aporte emergencial no valor de R$ 4,033 milhões em dezembro para evitar que houvesse atraso no pagamento da segunda parcela do 13.º salário. O recurso foi uma parte de uma sobra orçamentária da Câmara dos Vereadores e teve de ser devolvido pelos empresários ao município neste exercício.

Crise

Os empresários alegam que a Urbs vem superestimando a projeção de passageiros transportados, o que reduz o valor repassado a eles. O “furo” nessa projeção vem desde o início do contrato e neste ano já representou uma perda de R$ 35 milhões, diz o Setranp. A Urbs informou que há uma discussão na Justiça sobre o tema.

O Sindimoc abriu, no último sábado (26), um indicativo de greve. O sindicato diz que está participando das conversas no MPT como ouvinte e que divulgará um balanço sobre o pagamento da primeira parcela do 13º apenas no final da tarde desta quarta.