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Entenda o caso

Agosto de 2008 – O secretário de Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, diz que o prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.

Julho de 2009 – Prefeitura apresenta ao IAP estudo para a reconformação geométrica da Caximba. O IAP nega.

Setembro de 2009 – Prefeitura entrega novo estudo ao IAP. Apesar de o IAP aprovar tecnicamente o projeto, o presidente do órgão informa que não autorizará a reconformação.

10 de novembro de 2009 – O IAP, por meio da Portaria nº 187, permite criação de espaço temporário para resíduos até que a solução definitiva fique pronta.

11 de novembro de 2009 – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Hermas Brandão, afirma que a análise do processo deve ser concluída até o próximo mês. Licitação para contratar empresa responsável pela indústria de reciclagem que substituirá o aterro está parada, devido à contestação sobre a licitude do processo.

14 de novembro de 2009 – A Justiça autoriza a ampliação do prazo de encerramento do aterro para novembro de 2010.

10 de fevereiro de 2010 – Justiça determina a continuidade do processo licitatório. No mesmo dia, a prefeitura de Manndirituba libera a implantação da usina no município.

23 de fevereiro de 2010 – Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos publica o edital da conclusão da licitação, declarando vencedor o Consórcio Recipar.

25 de fevereiro de 2010 – Presidente do IAP encaminha ofício à pefeitura de Curitiba informando que o licenciamento ambiental em Mandirituba não poderá ser emitido enquanto houver empecilho na legislação do município.

26 de fevereiro de 2010 – Liminar do 2º Ofício da Fazenda de Curitiba suspende a licitação, por entender que empresa com menor preço não teve sua proposta devidamente analisada.

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Depois de diversas decisões desfavoráveis, a prefeitura de Curitiba decidiu buscar novas áreas para receber o lixo produzido na capital. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (10) o prefeito Beto Richa (PSDB) determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de áreas já licenciadas para a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que inclui uma usina de processamento de lixo e um aterro sanitário.

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Na semana passada, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) comunicou à prefeitura que a área em Mandirituba, na região metropolitana, considerada como primeira opção para receber a usina que substituirá o aterro da Caximba, não receberá a licença ambiental. O motivo seria a legislação municipal que impede a instalação de aterro sanitário. Um das possibilidades em estudo seria a implantação de pequenos aterros em várias áreas.

Outro impasse enfrentado pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos é com relação a empresa que vai implantar e gerenciar o Sipar. Uma decisão do desembargador Carlos Hoffmann, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), proferida na terça-feira (9), indeferiu o pedido de cassação da liminar que paralisou o processo.

De acordo com a decisão, a prefeitura deve ouvir as explicações do Consórcio Paraná Ambiental antes de declarar o vencedor da disputa. O consórcio apresentou um preço menor do que o oferecido pelo Consórcio Recipar, oficialmente declarado vencedor. A diferença seria de R$ 214,9 milhões ao fim do contrato. O problema é que o Paraná Ambiental foi eliminado justamente por ter apresentado um preço abaixo da média.

A proposta do Paraná Ambiental foi considerada "inexequível" pela comissão de licitação e o consórcio foi desclassificado. A Justiça não concordou e mandou que a prefeitura veja se a proposta é ou não viável. Na decisão, o desembargador Carlos Hoffmann afirmou que apesar da necessidade de uma rápida solução para o problema do lixo, é preciso avaliar o principio da vantajosidade das propostas ante o "perigo de dano à economia pública".

O empreiteiro Joel Malucelli, responsável pelo Paraná Ambiental, afirmou consórcio está pronto para provar que a proposta pode ser executada. "Foi uma vitória do bom senso, pois todos podem ver que a diferença de preço das duas propostas é milionária", disse.

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A prefeitura informou que a decisão judicial será acatada pelo consórcio intermunicipal, ainda que seja em primeira instância. Outros dois pedidos de cassação da liminar - uma do consorcio intermunicipal e um do consorcio Recipar - aguardam o julgamento da desembargadora Lélia Samardã Giacomet.