Preso no AM custa 2 vezes mais que o do PR; gestão privada é alvo do MP

Alvo de questionamento pelo Ministério Público de Contas estadual (MPC-AM), as seis unidades prisionais administradas pela empresa Umanizzare no Amazonas gastaram com cada um dos 6.099 presos nestes locais R$ 5.867 em 2016, segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda. Se considerar o valor informado pelo governo, o custo cairia para R$ 4.129 por mês. No Paraná, o custo mensal de um preso, conforme dados obtidos pela Gazeta do Povo no ano passado, chegou a R$ 3.016,40 em julho de 2016 - pouco mais da metade do que o desembolsado pelo governo amazonense.

O custo-preso vigente no Paraná, valor gasto por mês para manter cada detento, é resultado da divisão entre o orçamento divulgado à época, então de R$ 698,3 milhões, pelo número de presos no sistema penitenciário. Em julho eram 19.293 detentos. O número não leva em conta os detidos em delegacias e os monitorados por tornozeleira eletrônica - cuja manutenção custa quase R$ 300 ao mês por cada um.

A despesa elevada com cada detento nas unidades prisionais privados no Amazonas não é compensada pela qualidade da gestão.Tanto que o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) pediu nesta quarta-feira (4) que o governo do estado rescinda os contratos com a Umanizzare, que, em 2016, chegou a receber o dobro do ano anterior.

Relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, publicado no Portal da Transparência, mostra que foram destinados R$ 429,4 milhões para a Umanizzare no ano passado. O valor é 115% superior ao de 2015, quando o repasse foi de R$ 199,5 milhões.

Entre as unidades administradas pela empresa está o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 detentos foram mortos no 2º maior massacre da história dos presídios no país. Em nota, o governo do Amazonas contestou o dado da Fazenda, alegando que pagou R$ 302,2 milhões em 2016.

Além do alto custo, a ineficiência da gestão foi um dos motivos pelos quais o procurador do MPC-AM Ruy Marcelo Alencar pediu que os contratos fossem encerrados. “O quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole”, afirma no relatório. Ele ressalta os registros fotográficos em que são vistas “várias armas, aparelhos celulares e dezenas de túneis de fuga” nos estabelecimentos. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também acredita que houve falha da administração do complexo. “Porque, senão, não teriam entrado facão, armamento pesado, bebida, celular.”

O secretário de Segurança, Sérgio Fontes, também avaliou a gestão terceirizada das cadeias do Amazonas, pedindo uma revisão contratual. “Essas relações contratuais realmente têm de ser revistas”, disse nesta quarta.

Gestão

Além do Compaj, a Umanizzare é responsável por administrar o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

No modelo de gestão privada, as unidades são construídas com dinheiro público, dirigidas por agentes públicos, mas os demais serviços, de vigilância a escolta interna, são feitos por agentes terceirizados.

O formato é criticado por um órgão do Ministério da Justiça, em relatório do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta que os funcionários fazem “apenas um breve curso preparatório na Escola de Administração Penitenciária do Amazonas, de modo que não dispõem de conhecimento técnico suficiente para exercer efetivamente o acompanhamento da execução penal”.

Outra crítica é que o trabalho tem as condições de risco agravadas pela possibilidade de demissão, ausência de plano de carreira e baixa remuneração dos profissionais (em torno de R$ 1,7 mil), o que pode facilitar suborno de agentes por presos. Também é mencionada a alta rotatividade de funcionários, o que “favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos”, segundo o relatório.

A medida ainda vai na contramão de resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda “a rejeição de quaisquer propostas tendentes à privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro”. Para o coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (Gecap-USP), Cláudio Amaral, a iniciativa privada deve operar de forma “alternativa”, e em casos “pontuais”. “O importante é que os agentes tenham a mesma preparação, seja na iniciativa pública ou privada”, disse, citando o exemplo da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), em Minas, que entende como bom exemplo de gestão privada.

Atividade-fim

Em nota, a Umanizzare destacou que só responde por limpeza e assistência social e jurídica dos presos, além da vigilância eletrônica. “O Estado cuida de todas as atividades-fim”, incluindo “todo o comando da unidade, sendo sua direção executada por servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; disciplina, uso de força, segurança e vigilância armada dos detentos (exercício do poder de polícia, função exclusiva do Estado).”