Procon fiscaliza estacionamentos de shoppings e mercados

Os shoppings e hipermercados de Curitiba e região metropolitana serão fiscalizados pelo Procon-PR, órgão de defesa do consumidor no estado, para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a lei estadual 15.333/2006que limita a cobrança de taxas de estacionamento. A vistoria será ainda esta semana, entre sexta-feira e sábado, segundo informações da Agência Estadual de Notícias.

A lei está em vigor desde o começo deste mês. Agora, quem deixar o carro por até 20 minutos no estacionamento ou ficar até duas horas no local e gastar o equivalente a pelo menos dez vezes o valor da taxa, ficará isento da tarifa. Segundo o Procon-PR, os shoppings e hipermercados são obrigados a afixar cartazes com o conteúdo da lei, com destaque para o artigo que especifica tal isenção.

O estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito a multas, no ato da fiscalização, que variam de 300 a 3 milhões de Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o que corresponde de R$ 509,76 a R$ 5.097.000,00. "A empresa, por sua vez, tem o prazo de dez dias para recorrer", explica a advogada do Procon-PR, Cila Mendes dos Santos.

Os consumidores também podem denunciar os estabelecimentos pelo telefone 0800-411512 ou procurar o órgão pessoalmente, na Alameda Cabral esquina com a Rua Cruz Machado, no Centro de Curitiba. "Se por acaso a pessoa teve que pagar o estacionamento, é só trazer o comprovante, para que seja o providenciado o ressarcimento, por parte da empresa", complementa Cila dos Santos.

Informações ao consumidor pelo site www.pr.gov.br/proconpr.

Interatividade:

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