Projeto quer aumentar até 5 vezes pena de prisão para quem matar cão ou gato

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar possível prender por até cinco anos quem matar cães ou gatos. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto não demanda votação em plenário para que seja aprovado na Casa, desde que ele não seja alvo de recursos ou não seja rejeitado por nenhuma comissão.

O texto assinado pelo deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD/SP) prevê pena de dois a quatro anos de reclusão para quem matar cão ou gato. Essa pena pode subir para cinco anos caso o crime seja cometido com emprego de fogo, veneno, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel.

Ferir ou mutilar animais domésticos ou silvestres já é crime previsto na Lei 9.605 de 2011. De acordo com essa legislação, há previsão de multa e reclusão que pode chegar a um ano.

O novo projeto de lei prevê ainda reclusão de até três anos para quem abandonar o animal ou se omitir de prestar socorro a animais que estejam sob sua tutela. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em dezembro do ano passado, o texto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (Spac), disse que o crime precisa de punições mais severas. “Hoje, a lei prevê detenção de três meses a um ano [por maus-tratos a animais], que pode ser aumentada de um terço a um sexto caso haja morte do animal. Mas acompanhamos um caso onde era a terceira ocorrência de uma mesma pessoa já estava cumprindo a transição penal e tinha tido outro benefício da suspensão do processo. Somente na terceira ocorrência o juiz falou que a pessoa seria presa”, afirmou a protetora.

Soraya ressaltou ainda a importância dessas novas legislações vierem acompanhadas de instrumentos fiscalizatórios para prevenir esses casos de maus-tratos aos animais e chamou a atenção para o risco social causado por pessoas que cometem esse tipo de crime. “Há uma relação forte entre violência doméstica e contra animais. Onde há animais agredidos, há maior chance de haver agressão contra idosos e crianças”, opina.

Proposta pop

Além do projeto de Antônio Goulart, há outro já em tramitação no congresso. O texto do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) já foi aprovado em abril de 2015 no plenário da Câmara dos Deputados. Ele prevê prisão de 1 a 3 anos para quem matar cão ou gato e agora está tramitando no Senado, onde aguarda análise que pode colocá-lo em discussão na Comissão de Meio Ambiente.

Propor penas mais duras para quem maltratar animais não é exclusividade federal. Há diversos projetos que tratam do mesmo tema em âmbitos estadual e municipal. Reportagem da Gazeta do Povo de abril do ano passado mostrou que tanto a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quanto a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) costumam tratar do assunto com bastante frequência. De acordo com o levantamento, naquela época, havia cinco propostas do tipo em tramitação na Alep e três na Câmara. Em um período de dez anos analisado, duas propostas haviam sido sancionadas na em nível estadual e três na CMC.