Acatar a ordem do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) para voltar a cobrar a tarifa antiga do transporte público, de R$ 3,70, não está nos planos da prefeitura de Curitiba. É o que sinaliza o presidente da Urbs, empresa de economia mista que controla o sistema do transporte coletivo na cidade, José Antônio Andreguetto.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o gestor afirma que a Urbs já fez um pedido de reconsideração da nova tarifa, hoje em R$ 4,25, ao TC, e que vai fazer de tudo para manter o valor reajustado. Segundo Andreguetto, a medida é fundamental para manter o sistema de pé.
Confira a entrevista realizada nesta quarta-feira (15)
Nos tubos, usuários e cobradores querem saber porque, mesmo com a determinação do Tribunal de Contas, a tarifa não baixou. Por que a prefeitura não cumpriu a ordem do tribunal?
Andreguetto: Nós, quando recebemos a notificação do Tribunal de Contas, entramos com pedido de reconsideração porque temos convicção do que fizemos, no sentido de salvar o sistema do transporte de Curitiba. Não são as empresas ou a Urbs, é o sistema. Por isso, fizemos o reajuste da tarifa, que é uma medida dolorida, pesa no bolso do usuário, mas que era necessário para manter o fundo com recursos, o sistema em pé. Vocês fizeram várias matérias neste ano de indicativos de greve em empresas que não receberam pagamento delas. Só nestes vinte e poucos dias que estou aqui passei por duas greves porque o fundo está falido, não tem dinheiro, ele recebe de passagens de ônibus. O primeiro motivo do reajuste foi para trazer o equilíbrio econômico-financeiro do fundo, depois para reajustar itens que sofreram aumento de preços, como óleo diesel, combustível. Segundo, temos um acordo coletivo que vai fechar agora no final de fevereiro, se for amigável, estabelecendo aumento para motoristas e cobradores e outros funcionários do sistema. Esse aumento tem que ser repassado para empresas pagarem esse aumento. Vem da tarifa, por isso aumentamos a tarifa. Nós precisamos repor 270 novos ônibus que estão com prazo de vida útil vencido. Estão colocando em risco ao transporte das pessoas, trazendo atraso, porque vivem boa parte do tempo na oficina ou aguardando o guincho carregá-los no trajeto. Não podemos manter isso. É levar à falência do transporte.
O senhor chegou a dizer que voltar para a tarifa de R$ 3,70 implicaria numa sentença de morte do sistema. É isso mesmo?
Andreguetto: Com certeza, um fundo falido, sem dinheiro para passar aumento salarial dos cobradores, motoristas e outros, sem dinheiro para passar aumento dos insumos, sem dinheiro para renovar essa frota, é uma sentença de morte. Além do que, se a gente voltar a R$ 3,70 hoje, [vai chegar] dia 20 de fevereiro – que é o dia que as empresas pagam o vale dos funcionários – e isso vai resultar em greve se eu não repassar o dinheiro do pagamento. Dia 5 de março, é o dia do pagamento dos funcionários, e se não repassarmos, o que vai acontecer de novo? Greve. Nós entendemos perfeitamente o Tribunal de Contas, é uma corte de fiscalização respeitada, importantíssima, mas contra-argumentamos a decisão deles administrativamente, pedimos reconsideração administrativa, expondo todos os motivos de uma forma mais clara, transparente, para que possam reavaliar. Contamos com o bom senso deles nesta decisão.
Manter esse reajuste vai colocar fim definitivamente às greves por falta de pagamento?
Andreguetto: Com certeza, em relação ao repasse por falta de dinheiro, sem dúvida. Poderá ter greve por outro motivo. Mas por falta de pagamento – como vinha acontecendo desde o ano passado – não. Fizemos uma projeção. O dissídio é decidido no final de fevereiro, início de março. Mas começa a contar o pagamento dos funcionários a partir de 1.º de fevereiro. Seja o valor que for decidido lá na frente, vou ter que retroagir. Se não aplicasse antes, não teria dinheiro para pagar essa diferença.
O TC tem visto o reajuste para viabilizar a compra de mais ônibus como incoerente, como se o consumidor estivesse pagando duas vezes por isso, já que isso já consta em contrato com as empresas. Como a Urbs vê isso?
Andreguetto: De fato, está na planilha, ônibus que estão com prazo de vida útil em dia. Os que já tiveram prazo vencido não estão sendo remunerados. Na planilha tem um item que fala que o investimento é não realizado, foi descontado isso. Quando se aplicou a tarifa de R$ 3,66, foi descontado os veículos de vida útil vencida. O Tribunal de Contas tem razão, mas não houve entendimento de que estão sendo remunerados na planilha veículos com vida útil em dia e não os outros. Agora, com recursos da tarifa e entendimento em relação às empresas, poderemos fazer o repasse assim que apresentarem nota fiscal.
O TC também afirma que faltou transparência no processo de reajuste. O senhor acredita que isso poderia ter ocorrido de forma diferente?
Andreguetto: Realmente, poderíamos ter deixado isso mais aberto, poderíamos ter esclarecido melhor. Por isso, pedimos essa reconsideração para buscar esclarecimentos de uma forma mais precisa, mais transparente. Ninguém é perfeito, e talvez a gente falhou em dar essa transparência nesse sentido, mas nunca quisemos esconder nada.
O senhor acredita que era o caso de ter feito uma audiência pública?
Andreguetto: Não. Não há necessidade. Temos técnicos capacitados o suficiente para poder fazer isso. Estamos aqui para gerenciar, não para ficar brincando e fazendo demagogia.
Por que a publicação do detalhamento dos custos da tarifa social demorou tanto tempo para ser feita? Levou dez dias após o reajuste.
Andreguetto: Nunca na história da Urbs, [ela] detalhou isso numa linguagem onde o cidadão comum pudesse entender. É feita para técnicos entenderem. E por determinação do prefeito, pedimos que tivesse uma planilha onde o cidadão soubesse para onde vai cada centavo da sua tarifa. Chegamos nisso necessidade de demanda que sentimos após aplicarmos o reajuste. Porque as pessoas ficam assim, “vou pagar 0,55 centavos a mais? ” As pessoas precisam entender.
Mas por que o detalhamento não saiu junto com o reajuste?
Andreguetto: Confesso que não tínhamos nem a avaliação da necessidade se chegar nisso. Estou aqui há 23 dias, não dá para se atribuir a nós o que não foi feito em quatro anos. Chegamos agora. Embora a prefeitura começou dia 1.º [ de janeiro], só assumimos dia 16. Nos deparamos com um fundo falido, não tínhamos dinheiro para pagar os funcionários da Urbs, recorremos à prefeitura. Não vou ter agora em fevereiro de novo. Sabe o que é isso? Para se ter uma ideia de a que ponto deixaram a situação da Urbs, do sistema do transporte.
O que espera da sessão do pleno do TC nesta quinta?
Andreguetto: Estamos aguardando, entramos com pedido de reconsideração, outro mecanismo administrativo. Nossa situação neste sentido, é ter esse entendimento e reverter a decisão do tribunal positivamente para que possamos continuar praticando essa tarifa para manter o sistema vivo, e trazer de novo o status, um dia, que não é para esse ano, de uma referência em transporte coletivo no mundo.
O Procon também tem orientado os consumidores a buscarem ressarcimento caso o pleno decida manter a suspensão do reajuste. Como a prefeitura vai lidar com isso?
Andreguetto: Volto ao que expliquei para você. Vamos fazer de tudo para manter a tarifa. Se mantém a tarifa, não tem nem o que discutir.
E em relação à multa, a prefeitura está prepara para arcar com isso?
Andreguetto: Estamos fazendo todos os esforços para reverter essa decisão do tribunal e mantermos o valor. Nós temos uma responsabilidade. Eu acatar o tribunal hoje é eu colocar o sistema em colapso. Nós estamos usando todos os meios possíveis para esclarecer e termos essa reconsideração do tribunal.
Há outras penalidades ainda para a prefeitura, como perda de certidão negativa, caso não seja possível reverter essa situação. Em momento de crise no caixa, isso não poderia inviabilizar futuros empréstimos e investimentos para Curitiba? Como veem isso? Realmente tem essa segurança de que vão conseguir reverter essa situação?
Andreguetto: Nós cremos que vamos ter a reconsideração.
Logo depois que tivemos o reajuste, tivemos o registro de alguns protestos organizados pela população. O senhor acredita que ações mais intensas possam acontecer caso o reajuste seja mantido? Isso não pode criar uma animosidade da população usuária do serviço em relação a essa gestão?
Andreguetto: Toda ação tem uma reação e, quando você decide e coloca em prática uma decisão, tem que estar preparado para todo tipo de reação. E nós estamos porque temos certeza do que fizemos com a responsabilidade de manter o sistema de transporte de Curitiba em pé.
Uma das reclamações que acompanhamos muito é em relação à qualidade do serviço. O que a Urbs prevê de melhoria para o usuário neste ano?
Andreguetto: Só o fato de ter reposição de frota vencida já traz melhoria significativa em garantias de segurança, em diminuir os atrasos e aumentar o número de ofertas. Não vai ter mais uma orquestra com conserto de ônibus em cada esquina. Isso acarreta em atraso, impossibilidade de trazer mais uma opção de horário. No mais, implantamos a patrulha de segurança no transporte, vamos agregar mais policiais, para coibir a insegurança nos terminais com assaltos. Com a tarifa, vamos comprar 24 biarticulados novos ônibus, não é reposição, para que possamos estabelecer o Ligeirão Norte-Sul. É uma linha que foi iniciada em 2012, na gestão do Luciano Ducci, e que até hoje não está implementada. É uma vergonha, quatro anos, uma cosia tão simples, que é o eixo de transporte mais estrangulado e que com uma nova linha vai trazer uma melhoria para a população que atravessa a cidade. Ao contrário, sem esse aumento de tarifa, não vamos ter ônibus rodando, porque vamos ter várias greves, não vamos ter renovados, vamos ter ônibus enguiçando, trazendo insegurança porque peças vão passando a vida útil e não tem mais garantia de rodagem. Ainda é pouco ao que deve ser feito num sistema sucateado? Com certeza, mas é um grande passo, comparado à gestão passada que deu aumento de 42% em quatro anos e não colocou um ônibus novo.
A Urbs não vê esses R$ 0,55 centavos a mais por passagem algo pesado para o trabalhador bancar sozinho em tempos de crise e desemprego?
Andreguetto: Com certeza, mas quem que pagaria a conta?
