A facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) ordenou a rebelião na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) II, encerrada na manhã desta quarta-feira (7). A informação foi divulgada em coletiva em Curitiba concedida pelo diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, delegado Luiz Alberto Cartaxo de Mouta. Ele explica que há vários indícios fortes de que a facção determinou a rebelião na unidade londrinense.
Apesar disso, ele afirmou que ainda não pode informar como foi feita a ordem – se por telefone, via familiares de presos ou advogados. Até o início da noite desta quarta-feira (7), não havia um levantamento de prejuízos na unidade. No total, oito presos ficaram feridos, um deles em estado grave. Esse é o detento que foi arremessado do telhado durante esta madrugada.
O propósito da rebelião, segundo o delegado, foi propiciar uma fuga em massa de presos. “[A fuga] foi frustrada pelo bom trabalho da polícia militar”, afirmou o diretor do Depen. Apesar disso, três presos chegaram a escapar, mas um foi recapturado até o final da tarde desta quarta-feira.
O delegado explicou que a carta de reivindicações entregue pelos presos durante as negociações era confusa e sem relação “real” com a rebelião, uma espécie de cortina de fumaça para acobertar a fuga. Cartaxo informou ainda que não foi detectado nenhum erro de procedimento envolvendo agentes penitenciários até agora. Sobre a situação dos faccionados, o delegado alegou que serão todos investigados e que eles são os principais responsáveis por liderar a rebelião.
Facção
Oficialmente, o governo do Paraná passou a admitir os braços do PCC no estado em dezembro de 2013. Em janeiro do ano passado, no entanto, o governador Beto Richa (PSDB) negou a atuação da facção por aqui. A Sesp nunca falou abertamente sobre o grupo. Sempre que questionada, a pasta se manifesta por meio de uma nota enxuta e lacônica.
Ofício do Sindarspen revela problema em unidade de Piraquara
Um ofício enviado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) a direção da Casa de Custódia de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, pede providências urgentes para a falta de estrutura daquela unidade. De acordo com o documento há na unidade 1.450 presos para 432 vagas.
“Não há mais que 25 agentes penitenciários no plantão de serviço, o que os sujeita a realizar toda a movimentação interna da unidade com apenas oito funcionários, trabalhando de forma precária, sob forte pressão, extrema sobrecarga de trabalho e elevado esgotamento físico e mental”, afirma o texto do documento. A Gazeta do Povo teve acesso ao ofício com exclusividade.
Segundo o sindicato, as condições atuais da unidade violam a dignidade da pessoa humana, “no que se refere ao tratamento penal e às condições de trabalho dos servidores”. Além disso, segundo a entidade, não há meios de cumprir com os procedimentos de forma segura pela falta de estrutura, de pessoal e pelo excesso de presos.
Para o diretor do Depen, delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, o problema de pessoal no sistema penitenciário está sendo equacionado com nomeação de 1.200 agentes. Mas, antes disso, é preciso aguardar o próximo mês, quando os contratos com agentes temporários terminarão. Para diminuir o problema de forma imediata, o governador autorizou a nomeação de 128 agentes.
O delegado também assumiu o problema relacionado aos procedimentos dentro da Casa de Custódia. Segundo ele, a unidade foi construída com um equipamento automatizado importado, que divide os locais de acesso aos presos, mas quebrou e não há manutenção disponível. O Depen improvisará um sistema para poder adaptar o trabalhos dos agentes para ter mais segurança.
Os novos faccionados são abordados pelo PCC logo ao dar entrada nos presídios. Se for “batizado” na facção, o detento recebe proteção, auxílio jurídico e sua família chega a ter apoio financeiro. Em contrapartida, continuará ligado ao PCC quando ganhar liberdade e permanecerá leal ao grupo.
Reclamação dos agentes
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) afirmou que pediu providências relacionadas a melhorias de estrutura da PEL II por diversas vezes ao Depen. Segundo a instituição, a unidade foi destruída e dificilmente poderá manter o total de presos que estão abrigados no estabelecimento. Na PEL II, segundo o Depen, há 1.150 presos para 1.086 vagas. Para Cartaxo, essa diferença não pode ser considerada como superlotação. O Sindarspen afirmou ainda ter receio que os detentos de Londrina sejam transferidos para outras unidades, sobrecarregando outros presídios. Durante a coletiva, Cartaxo afirmou que essa possibilidade vai ser estudada, mas está descartada por enquanto.
Presos faccionados
Após a última rebelião em Maringá no final do ano passado, o então secretário da Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, propôs a construção de uma unidade para abrigar apenas presos ligados a facção criminosa. Como as lideranças das rebeliões tinham ligações com a facção, seria uma alternativa, segundo ele, para acabar com a influência sobre os outros detentos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a ideia ainda está sendo estudada, mas não é prioridade. De acordo com a pasta, a prioridade é realizar todas as 20 obras de construção e ampliação de penitenciárias no Paraná programadas desde a primeira gestão do governador Beto Richa, que devem abrir mais de 7 mil vagas no sistema. O Depen, no entanto, deve analisar cada caso ligado a preso faccionado para verificar a possibilidade de transferência para unidades federais.
Governador
Em rápida entrevista coletiva após o encontro dos governadores do Codesul, em Curitiba, o governador do estado, Beto Richa (PSDB), no cargo desde 2011, reclamou da situação do sistema prisional que recebeu de seu antecessor, Roberto Requião (PMDB), para falar sobre a rebelião ocorrida em Londrina.
“Temos várias unidades para serem construídas que vão aliviar essa situação no sistema prisional do estado do Paraná. Recebemos um governo com a pior situação do Brasil, num dado oficial divulgado pelo Ministério da Justiça, através do Depen. Fizemos várias ações de retirada de detentos de delegacias, de unidades de custódia, transferindo para as penitenciárias. E com a construção e ampliação de 20 unidades nós certamente teremos uma situação mais aliviada e certamente sem ter mais a superlotação nessas unidades como tínhamos no passado”, disse Richa.
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