Relator da ONU poupa setores da sociedade contrários à reserva

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O relator das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, acusou nesta Segunda-feira (25) o governo brasileiro de negligência em relação aos índios na definição de programas, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que afetam suas reservas e interesses. Na visita de 12 dias ao país, concluída nesta segunda-feira (25), ele disse ter recebido queixas generalizadas contra essa omissão. "A definição (do PAC) não aferiu nem respeitou a opinião dos povos indígenas e, em alguns casos, há programas que afrontam seus interesses", disse, sem especificar quais seriam os programas.

No balanço da viagem, Anaya também criticou "o paternalismo" e a má gestão de recursos dos programas assistenciais executados nas aldeias, cuja coordenação, a seu ver, deveria ser entregue aos próprios índios. Ele se referiu sobretudo às ações das áreas de saúde e educação. O relator defendeu que os indígenas "sejam protagonistas em todas as decisões nacionais importantes", inclusive a instalação de batalhões militares em áreas indígenas de fronteira, como prevêem tratados internacionais e a própria Constituição brasileira.

Para o relator da ONU, o Brasil, embora tenha leis avançadas, ainda pratica "grande discriminação" e não respeita os direitos indígenas. Ele criticou sobretudo a "flagrante ausência" de mecanismos de consulta aos povos indígenas sobre questões que afetam seus direitos e seus interesses, como rodovias, hidrovias e projetos de desenvolvimento. "Isso para mim é sintoma de problemas maiores", afirmou. Anaya disse que ainda está avaliando se coloca restrições ao PAC no relatório que fará sobre sua visita ao Brasil.

O relatório deverá estar pronto em dois meses e será submetido à crítica do governo brasileiro antes de ser levado à apreciação da próxima reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em dezembro. "Pode ser que haja normas políticas do PAC que reconheçam os direitos dos indígenas, mas na prática isso não vem ocorrendo", observou. "Há necessidade de harmonizar as leis de desenvolvimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas", acrescentou.

Anaya negou que sua presença no Brasil tenha por objetivo influenciar a decisão do STF, que julga na quarta-feira (27) se mantém a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua ou em ilhas. Ele visitou a área, conversou com lideres dos dois lados e disse que não vê risco de conflito, qualquer que seja a decisão. "A decisão (do STF) pode surpreender a todos", previu.

Ao contrário do que autoridades e observadores temem, o Tribunal, segundo Anaya, "pode achar uma solução inteligente" que não signifique tirar tudo de um lado para beneficiar o outro

GUARANI

Anaya visitou também as reservas Guarani-caiuvá, de Mato Grosso do Sul, e disse ter ouvido atentamente as reivindicações das lideranças indígenas e também dos fazendeiros Surpreendentemente, ele disse enxergar "boa fé" e "legitimidade" na reivindicação dos fazendeiros, cujos direitos ele espera ver respeitados. "Não se pode descartar o direito (de fazendeiros) a títulos legítimos, adquiridos de boa fé. É possível uma solução justa para os dois lados, mas o diálogo é necessário", defendeu.

A expulsão dos fazendeiros, muitos deles instalados na região há mais de cinco décadas, está sendo defendida pela Funai, unilateralmente, com amparo em laudos antropológicos que dizem que a área pertenceu no passado a etnias indígenas, sobretudo Guarani. "Os fazendeiros reclamaram que a Funai não os escutava; sentei para conversar com eles por cerca de uma hora e, com as informações que já detinha, pude perceber claramente que há legitimidade e boa fé nas reclamações", constatou.

O relator observou que, de uma maneira geral, "são necessárias reformas para garantir que os povos indígenas estejam mais aptos a exercer seu direito de livre determinação no âmbito de um Estado brasileiro que respeite a diversidade". Isso significa, a seu ver, o exercício do controle sobre suas vidas, comunidades e terras, além de participar de todas as decisões que lhes afetem, de acordo com seus próprios padrões culturais e estruturas de autoridade.

Ele identificou "atitudes paternalistas" tanto entre agências governamentais como em organizações não-governamentais, que, a seu ver, impedem os povos indígenas de estabelecer suas próprias prioridades e gerenciar os programas que são destinados a beneficiá-los. Além disso, Anaya chamou a atenção para "a escassez" e o "uso ineficiente" de recursos destinados a programas essenciais.