Requião entra com recurso no TJ-PR para suspender multa

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), parece ter dado mais uma cartada na briga judicial que trava com a multinacional Syngenta Seeds, localizada em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná. No início da tarde desta segunda-feira, Requião - como pessoa física - ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para suspender a mulha de R$ 2 mil - caso a fazenda da multinacional não seja desocupada até 23h59 de terça-feira.

A multa de R$ 2 mil por cada dia em que a ordem de reintegração de posse não for cumprida foi fixada pela justiça. O recurso, foi recebido pelo desembargador Stewalt Camargo Filho, mas redistribuído. Agora cabe ao desembargador Paulo Roberto Hapner apreciar o recurso - o que deve acontecer nesta terça-feira.

A advogada Ivana Pereira Jorge Cordeiro, que impetrou o recurso, disse à reportagem da Gazeta do Povo Online que não foi autorizada, pelo governador, para comentar o caso. A reportagem não teve acesso ao teor, uma vez que só é divulgado após o parecer do TJ-PR.

O prazo de 15 dias após a notificação foi determinado pela 1.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel - que determina a reintegração de posse. A área foi invadida em 14 de março de 2006, por cerca de 80 famílias ligadas à Via Campesina, entidade que congrega movimentos de trabalhadores rurais sem-terra.

Por telefone, o major Celso Borges, do Batalhão de Polícia Militar de Cascavel, disse que o planejamento para desocupar a fazenda está pronto há alguns dias. "Só falta a ordem da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp)", resumiu. Por meio da assessoria, a secretaria informou que a desocupação da fazenda da Syngenta está na lista para ser cumprida, mas não adiantou uma data.

A Via Campesina também recorreu à justiça, mas na manhã desta segunda-feira teve o seu pedido de embargo de retenção por benfeitoria negado pelo juiz Fabrício Priotto Mussi - o mesmo que determinou a desocupação da fazenda e fixou a multa contra o governador. Os sem-terra pediam a permanência na fazenda até que pudessem colher na lavoura que plantaram. O juiz diz no despacho que "a posse dos embargantes é de má fé" e que o "pedido é juridicamente impossível".

Na fazenda da multinacional o clima é tranqüilo. Os sem-terra têm evitado conversar com a imprensa nesta segunda-feira. O motivo, segundo um dos chefes do movimento, que não quis se identificar, é uma reunião com a coordenação da Via Campesina que acontece na noite desta segunda em São Paulo. Segundo este integrante do MST, a decisão do futuro da Syngenta será decidido neste encontro.