Resistência à adesão do HC à Ebserh permanece após audiência pública

O primeiro encontro público realizado no Hospital de Clínicas (HC) para debater o contrato de cogestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizada na manhã desta quinta-feira (24) nas dependências do hospital, não quebrou a resistência de quem é contrário ao acordo com empresa estatal. O encontro reuniu cerca de 400 pessoas. Os participantes puderam fazer perguntas entre si e os espectadores puderam enviar perguntas por escrito.

A discussão abordou diversos aspectos da Ebserh, com posicionamentos favoráveis e contrários. Foram tratadas da contratação dos servidores, da estabilidade dos que estão atualmente na ativa, das possíveis melhorias para o ensino e pesquisa e também melhorias estruturais para o atendimento aos pacientes.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest), Carla Cobalchini, criticou o modelo de contratação dos trabalhadores via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinado pela Ebserh. Apesar de o governo realizar concurso público para contratar os servidores, ela diz que essa prática não traz estabilidade ao servidor como traria o regime estatutário. "Será uma empresa com metas a serem cumpridas. Queremos concurso público sem a Ebserh. Se depender de nós essa medida não será votada e nem aprovada", afirmou.

O coordenador de Desenvolvimento de Pessoas da Ebserh, Iglesias Gomes, rebateu a afirmação. Ele explica que há uma segurança jurídica que garante estabilidade ao servidor aprovado via concurso público pela Ebserh. "Além disso, temos um plano de cargos e salários. O servidor só será desligado caso exista motivo comprovado para isso", afirmou.

Adin

Outro ponto abordado foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Ebserh ajuizada pelo ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, nenhuma decisão foi tomada. O procurador da República Peterson de Paula Pereira, presente no debate, defende que a Ebserh seja declarada inconstitucional.

Ele acredita que no futuro essa prática poderá ser um passo para a privatização do setor.

"O dinheiro que vai para a Ebserh poderia ir direto para os hospitais universitários. Não precisa de uma empresa para falar o que deve ser feito na saúde pública. Daqui a pouco, o governo pode querer montar uma empresa para contratar juízes porque também estão em falta", alegou.

Iglesias Gomes, representante da Ebserh, afirmou que como a ação não foi julgada, a Ebserh é constitucional e que a estatal está segura de que não há ilegalidade alguma em sua atuação.

Protestos adiaram reuniões do conselho para definir a adesão

Protestos realizados pelo Sinditest em junho impediram as tentativas de realizar a sessão do Conselho Universitário para definir a adesão ou não do HC à Ebserh.

Em 4 de junho, a reunião foi cancelada duas vezes no mesmo dia porque manifestantes contrários impediam a entrada de conselheiros nos locais de votação – pela manhã na Reitoria e à tarde na Procuradoria da República.

Em 9 de junho, uma manifestação envolvendo aproximadamente 200 pessoas trancou as entradas no salão nobre dos Correios, no bairro Rebouças, em Curitiba.

Mesmo assim, a reunião havia começado. No entanto, uma liminar expedida pela Justiça Federal suspendeu a sessão, considerando que a mesma era ilegal por não ter havido comunicação com pelo menos 48 horas de antecedência sobre o local em que o evento seria realizado. Segundo o sindicato era obrigatória a convocação com data, local e horário neste prazo.

O reitor Zaki Akel Sobrinho afirmou, por outro lado, que não existe essa determinação. "Não está escrito em nenhum documento que devemos informar com esse prazo de antecedência. A Justiça entendeu, de forma equivocada, que eu estava cerceando a entrada dos conselheiros".

O Conselho Universitário é composto por 63 pessoas e o quórum mínimo para deliberar qualquer assunto precisa ser de 32. Na última sessão, a reunião contava com 46 conselheiros.

Após os protestos, o reitor da UFPR afirmou que a decisão ficaria para agosto, com o meio tempo sendo usado para informar o público sobre a adesão à estatal criada pelo governo federal.